Leis ordinárias 2019

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LEI Nº 4.710.2019 - REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf154.69 Kb
LEI Nº 4.711.2019 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 1.188.722,49 - TURISMO - FEIRA.pdf92.64 Kb
LEI Nº 4.712.2019 - REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO 2019.pdf100.66 Kb
LEI Nº 4.714.2019 - REGULAMENTA O PARQUE E INDUSTRIAL E COMERCIAL.pdf115.79 Kb
LEI Nº 4.715.2019 - BOLSA DE ESTUDO A ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR - AECU - FIU.pdf117.59 Kb
LEI Nº 4.716.2019 - ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL - COLINAS TIETÊ- CELIA APARECIDA MARCIANO MARTINS.pdf93.62 Kb
LEI Nº 4.717.2019 - AUXÍLIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf118.6 Kb
LEI Nº 4.718.2019 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 8.000,00 - ASSISTENCIA - ANULAÇÃO.pdf94.26 Kb
LEI Nº 4.719.2019 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 28.300,00 - ASSISTENCIA - F.pdf93.05 Kb
LEI Nº 4.720.2019 - PUBLICIDADE DE CONTRATOS RELATIVOS À OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.pdf109.38 Kb
LEI Nº 4.721.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 300.000,00 - DEPTO. EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf92.57 Kb
LEI Nº 4.722.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL DE 450.000,00 - EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf91.5 Kb
LEI Nº 4.723.2019 - DISPOE SOBRE ACESSIBILIDADE EM EVENTOS AO AR LIVRE - CAMARA.pdf319.14 Kb
LEI Nº 4.724.2019 - ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL - COLINAS TIETÊ - CELINA RIBEIRO DE SOUZA FARIAS (LEI 4438.15).pdf94.13 Kb
LEI Nº 4.725.2019 - PROJETO DE LEI CONCESSÃO DE USO PARA FIAP 2019.pdf100.88 Kb
LEI Nº 4.726.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 100.000,00 - ATERRO DEPTO. OBRAS.pdf92.13 Kb
LEI Nº 4.727.2019 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO LOPES FARINHA - PROENÇA.pdf112.29 Kb
LEI Nº 4.728.2019 - CONTRIBUIÇÃO COM ACEP - BON-ODORI 2019.pdf97.18 Kb
LEI Nº 4.729.2019 - RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DA RUA PARA E AV. BRASILIA.pdf158.92 Kb
LEI Nº 4.730.2019 - ABERTURA DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 1.200.000,00 - SAAE.pdf154.63 Kb
LEI Nº 4.731.2019 - ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR - CAMARA.pdf183 Kb
LEI Nº 4.732.2019 - ALTERA LEI 3.925.11 - DIFÍCIL ACESSO - SAUDE.pdf83 Kb
LEI Nº 4.733.2019 - REVOGA A LEI Nº 1010.1975 - DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITERIO.pdf84.97 Kb
LEI Nº 4.734.2019 - PROJETO DE LEI - CONCESSAO SERVICOS FUNERARIOS - LICITAÇÃO.pdf90.81 Kb
LEI Nº 4.735.2019 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES - INFORMATICA.pdf187.77 Kb
LEI Nº 4.736.2019 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - CLAUDINEY NOGUEIRA TORRES.pdf100.65 Kb
LEI Nº 4.737.2019 - DESAFETAÇÃO DE ÁREA - ISAC RODRIGUES.pdf97.79 Kb
LEI Nº 4.738.2019 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS - R$ 80.000,00.pdf95.91 Kb
LEI Nº 4.739.2019 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE R$ 6.500,00 - ASSISTENCIA - ANULAÇÃO.pdf95.69 Kb
LEI Nº 4.740.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 115.000,00 -SERV. PÚBLICOS - ANULAÇÃO.pdf93.99 Kb
LEI Nº 4.741.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 255.000,00 -EDUCAÇÃO - ANULAÇÃO.pdf92.23 Kb
LEI Nº 4.742.2019 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ADILSON TARGINO ARSEIO - ME.pdf98.99 Kb
LEI Nº 4.743.2019 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - GRAF ART IMPRESSOS VITORIA.pdf99.81 Kb
LEI Nº 4.744.2019 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - M. REAL MOVEIS PLANEJADOS - ME.pdf99.54 Kb
LEI Nº 4.745.2019 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ANTONIO CARLOS VIANA.pdf98.4 Kb
LEI Nº 4.746.2019 - CONVÊNIO COM A UNIÃO - JUSTIÇA ELEITORAL.pdf192.84 Kb
LEI Nº 4.747.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 140.000,00 - DEPTO. OBRAS.pdf90.95 Kb
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LEI Nº 4.749.2019 - DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO - COMENDADOR TOSHIO TANAKA - CARLÃO.pdf90.76 Kb
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LEI Nº 4.752.2019 - ALTERA LEI 4.724.2019 - ANUENCIA COLINAS.pdf88.59 Kb
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LEI Nº 4.755.2019 - ORDENAMENTO DA ATIVIDADE NAUTICA DE LAZER.pdf118.2 Kb
LEI Nº 4.756.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DA LEI 4751.19 - OPERAÇÃO DE CREDITO 5.000.000,00.pdf97.68 Kb
LEI Nº 4.757.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 475.000,00 - SAAE.pdf98.67 Kb
LEI Nº 4.758.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 630.000,00 - FOLHA.pdf103.1 Kb
LEI Nº 4.759.2019 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 12 DO LOTEAMENTO KOGENTA SHIMIZU - RUA FÁBIO BEZERRA..pdf89.31 Kb
LEI Nº 4.760.2019 - DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA ANEXA AO GINASIO D ESPORTE - JOSE VALTER ROSA.pdf90.94 Kb
LEI Nº 4.761.2019 - ANUÊNCIA PARA VENDA E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE IMÓVEL - COLINAS TIETÊ LEI 3.076.2001 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES.pdf93.83 Kb
LEI Nº 4.763.2019 - CONVENIO COM O DETRAN - ESPERANÇA.pdf178.45 Kb
LEI Nº 4.764.2019 - REVOGA A LEI Nº 4.165.2012 - GILBERTO BONFIM DA COSTA.pdf84.53 Kb
LEI Nº 4.765.2019 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO.pdf117.17 Kb
LEI Nº 4.766.2019 - ORÇAMENTO PARA 2020 - LOA.pdf121.5 Kb
LEI Nº 4.767.2019 - TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SANTA CASA 2020 - PSF.pdf169.96 Kb
LEI Nº 4.768.2019 - TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SANTA CASA - SUS.pdf190.14 Kb
LEI nº 4.762.2019 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.729.2019 - PROLONGAMENTO DA RUA PARA E AV. BRASILIA - DR. EMILIO.pdf90.41 Kb

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