A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto, através da Secretaria de Assistência Social, está convocando os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para que façam a inclusão no Cadastro Único (CadÚnico). O cronograma foi retomado pelo Ministério da Cidadania do Governo Federal, no final de janeiro de 2022. O município tem 30 beneficiários que ainda não se cadastraram e que podem ter seu benefício bloqueado.
O BPC é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O CadÚnico é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o cidadão fica elegível para acesso aos programas sociais ofertados. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.
Todos os beneficiários do BPC precisam estar inseridos no Cadastro Único do Governo Federal, por isso, quem ainda não se cadastrou, ou que está com seu cadastro desatualizado a mais de dois anos, deve procurar o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, que fica localizado na Rua Dr. Dermival Franceschi, 2282 para agendar o seu atendimento e evitar que o seu Benefício seja bloqueado. Para realizar o cadastro ou a atualização cadastral é preciso ter em mãos o número do CPF de todas as pessoas que residam na casa, inclusive as crianças.
