Para celebrar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CRAS promoveu uma palestra com beneficiários do programa Bolsa Família, em parceria com o Conselho Tutelar. O encontro foi conduzido pelas conselheiras Maisa e Amanda e teve como foco o fortalecimento dos vínculos com as famílias atendidas e o esclarecimento sobre o papel do Conselho Tutelar na rede de proteção.
Durante a atividade, as famílias participaram de reflexões e diálogos importantes sobre a atuação do conselho, a responsabilidade da família e a garantia dos direitos estabelecidos pelo ECA. Um dos objetivos centrais foi desmistificar percepções equivocadas sobre a função do Conselho Tutelar, mostrando que seu papel é proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, não puni-los.
O ECA, instituído em 1990, representou uma transformação histórica na forma como o Brasil trata a infância e a adolescência. Influenciado por convenções internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, o Estatuto substituiu uma legislação antiga, de caráter punitivo e assistencialista, por uma abordagem que assegura proteção integral e igualdade de direitos a todas as crianças, independentemente de classe social.
Entre as inovações trazidas pelo ECA está a criação dos Conselhos Tutelares, órgãos permanentes e autônomos que atuam diretamente nos municípios como porta de entrada do sistema de proteção. A lei determina que cada cidade tenha pelo menos um conselho, composto por cinco membros eleitos pela comunidade local.
Apesar dos avanços conquistados ao longo dessas três décadas e meia, a proteção à infância continua sendo um desafio coletivo. A palestra reforçou a importância da união entre família, Estado e sociedade civil para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e efetivados.
