Apresentação do plano foi realizada na Casa da Cultura “Maestro Aristeu Custódio Moreira”.
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto promoveu na noite da última quinta-feira (10) uma audiência pública para apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro foi realizado na Casa da Cultura “Maestro Aristeu Custódio Moreira”. O encontro contou com a participação do Prefeito Joãozinho, alguns representantes da sociedade civil, parte dos secretários da Administração Municipal, dos representantes da Méthodos Consultoria, que formulou o plano, e do Diretor do SAAE, Mauro André Martins.
O Prefeito Joãozinho abriu o encontro explanando sobre a importância da elaboração adequada de um Plano de Saneamento Básico, que é uma ferramenta estratégica de planejamento para a Administração Municipal.
Em seguida, o consultor da Méthodos Consultoria, Carlos Alberto Bachiega, explicou os principais pontos de como elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico. E mais um vez destacou que a participação da população é fundamental, pois serão constituídas equipes de trabalho, com munícipes e técnicos da área, que buscarão mapear e elencar as principais dificuldades relacionadas ao saneamento em Pereira Barreto.
A Audiência Pública contou com a participação da equipe técnica do Ministério da Saúde/FUNASA/SUEST-SP, representada pela Coordenadora do NICT, Sandra Regina Rodrigues de Souza e pelos engenheiros civis e integrantes do NICT Célio Endo e Elidiana Amélia Rodrigues Mansur.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento básico de planejamento da Política Municipal de Saneamento para os próximos 15 anos e sua elaboração é obrigatória para todos os municípios brasileiros, obrigatoriedade essa posta pela Lei Federal 11.445 de 5 de Janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217 de 21 de Junho de 2010.
O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá contemplar o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; ações para emergências e contingências e mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
