Prefeitura prorroga prazo para limpeza de terrenos antes do início das multas

A Prefeitura de Pereira Barreto publicou, na quarta-feira (19), um decreto que estende o prazo para a limpeza de terrenos baldios e lotes particulares, permitindo que os proprietários realizem a manutenção adequada antes da aplicação de multas. A medida visa garantir que esses espaços sejam mantidos livres de lixo orgânico, entulhos e outros resíduos que possam se tornar criadouros do mosquito da dengue.

Com a nova determinação, os responsáveis por terrenos, construções inacabadas e imóveis abandonados têm até 3 de março de 2025 para providenciar a limpeza. Após esse prazo, quem não cumprir a exigência estará sujeito a multas, além de ter o serviço de limpeza realizado pela Prefeitura, que cobrará a respectiva taxa dos proprietários.

O decreto também estabelece regras para terrenos murados que dificultem a fiscalização. Os donos dessas áreas devem garantir o acesso dos agentes municipais para inspeção e limpeza. Caso contrário, poderão sofrer penalidades ainda mais rigorosas. A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população para manter a cidade limpa e segura, prevenindo problemas sanitários e ambientais.

Acesse o Diário Oficial e o Decreto: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjEyMDY4

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