Programa visa distribuir medicamentos de alto custo de graça para a população.
O Programa de Medicamentos Excepcionais (Alto Custo) é um Programa sob gestão Estadual que recebe financiamento Federal e o co-financiamento é de responsabilidade Estadual.
Início do processo:
Para que o processo seja iniciado, o médico prescrevente deve fornecer os seguintes documentos:
- LME- Laudo de solicitação de Medicamentos Excepcionais.
- e-LME – Laudo de avaliação e autorização de Medicamento Excepcionais devidamente preenchidos.
- Três jogos de receitas em duas vias, com nome do princípio ativo ou genérico, ou substância principal do medicamento, quantidade numérica mensal, dosagem medicamentosa, carimbo e assinatura,
- Relatório Médico detalhado,
- Termo de Consentimento Informado assinado pelo paciente (ou responsável) e pelo médico,
- Exames, de acordo com o protocolo para cada patologia.
O paciente deve levar:
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do Cartão Nacional de Saúde (SUS);
- Número de telefone (mesmo que para recado).
Os documentos deverão ser entregues pelo paciente na unidade de saúde, para que seja dado início ao processo, que será submetido a uma auditoria. Com o processo aprovado o paciente passa a receber o medicamento mensalmente (com validade para três meses).
O paciente recebe a quantidade de medicamento para o primeiro mês e fica com dois jogos de receitas (2 vias) para as duas próximas retiradas. Para isso o paciente (ou seu representante) deve comparecer à unidade de saúde onde retirou o(s) medicamento(s). Observação: O processo é automaticamente cancelado se o paciente não for retirar seus medicamentos em um dos meses.
Após o primeiro trimestre a continuidade do processo se dá através do preenchimento do impresso LME- Laudo para Medicamentos Excepcionais que deve ser assinado pelo médico prescrevente, acompanhado dos três jogos de receitas e entregue na unidade em que o medicamento foi retirado pela primeira vez.
Esse procedimento deve se repetir a cada três meses para não haver interrupção no fornecimento dos medicamentos.
Caso haja mudança do medicamento, deverá ser preenchido novo LME e Termo de Consentimento, caracterizando o início de um novo processo.
Se houver necessidade de aumento de dosagem do medicamento já em uso, é necessário anexar Relatório Médico junto com a documentação da continuidade do processo.
Cobertura: Todo o Brasil
A primeira consulta será sempre com os especialistas, exceto medicamentos para colesterolemia, que pode ser realizado com o medico não especialista. A Renovação é sempre realizada nas UBS a cada 3 meses.
Assim, atentar-se ao prazo de consulta (Agenda Médica) da sua unidade de saude, pois o paciente terá que marcar consulta no segundo mês, para não ficar sem o remédio. Após esta fase, o processo de renovação é enviado à Farmácia do Centro de Saude, este tem um prazo e envia a documentação para o Alto Custo de Araçatuba, para a retirada dos medicamentos. Ele mesmo, agenda a retirada dos medicamentos junto aos pacientes, na Farmácia do Centro de Saude.
Principais dificuldades encontradas:
– Absenteísmo desde a consulta medica nas UBS do município até a entrega do medicamento;
– Entendimento por parte dos usuários sobre o Programa Alto Custo
