Quem Participa?

O Conselho é paritário, composto por 05 representantes do Poder executivo e 05 representantes da Sociedade Civil.

Principais competências do CMDCA:

 

  • Formular e coordenar a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Realizar o registro de todas as Entidades não Governamentais, Projetos e Programas de Entidades Governamentais, voltadas para Criança e Adolescente;
  • Autorizar o funcionamento de Entidades não Governamentais;
  • Gerir o FMDCA – Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente;
  • Divulgar a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dentro do âmbito municipal prestando à comunidade orientação permanente sobre os direitos da criança e do adolescente;
  • Organizar a eleição para Conselheiros Tutelares;
  • Promover conferência, estudos, debates e campanhas a fim de formar pessoas, grupos e entidades para buscar caminhos e soluções às questões ligadas à criança e ao adolescente.

    • Comentários

    Deixe um comentário

    Notícias relacionadas

    Coronavírus

    Boletim Epidemiológico
    Saiba mais

    Horários

    Atendimento ao público:

    De Segunda à sexta-feira das 13h às 17h

    Funcionamento:

    De Segunda à sexta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h

    Endereço

    Av: Jonas Alves de Mello, 1947

    Cep 15370-042

    Pereira Barreto (SP)

    Veja no mapa como chegar

    Telefone

    +55 (18) 3704 8500

    Páginas

    Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto
    CNPJ | 44.446.904/0001-10
    © 2013 – 2024
    Site desenvolvido pela equipe do Setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal
    [email protected]

    Accessibility by WAH