O que é?
O Conselho Municipal do Idoso é um conselho de direito e, portanto, intersetorial. Criado através da Lei Municipal nº 4.104 de 22 de março de 2012 é um órgão deliberativo, consultivo e controlador das ações dirigidas à proteção e a defesa dos Idosos e a ele compete zelar pelo cumprimento dos Direitos dos Idosos da Estância Turística de Pereira Barreto.
Tem por objetivo geral, formular e integrar políticas sociais voltadas à criança e ao adolescente, pugnar pela proteção e defesa de seus direitos, visando a elevação da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Município.
Quem Participa?
O Conselho é paritário, composto por 05 representantes do Poder executivo e 05 representantes da Sociedade Civil.
Principais atribuíções?
Inscrever e Fiscalizar entidades de atendimento ao Idoso em especial as Entidades que executam o Serviço de Acolhimento para Idosos;
