Decretos Municipais 2020

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DECRETO Nº 5.300.2020 - PROIBIÇÃO DE VENDA DE TERRA.pdf82.04 Kb
DECRETO Nº 5.301.2020 - DECLARA LUTO OFICIAL - ALOISIO FRANCISCO OTELLO.pdf89.22 Kb
DECRETO Nº 5.302.2020 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2020.pdf138.49 Kb
DECRETO Nº 5.303.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 28.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf92.64 Kb
DECRETO Nº 5.304.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 322.000,00 - DESDOBRO - EDUCAÇÃO.pdf101.94 Kb
DECRETO Nº 5.305.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 170 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf117.13 Kb
DECRETO Nº 5.306.2020 - DISCIPLINA O INSTITUTO DA MOVIMENTAÇÃO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA COMPOR FORÇA DE TRABALHO.pdf83.76 Kb
DECRETO Nº 5.307.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 222.857,14 - FONTE DE RECURSO - OBRAS.pdf100.68 Kb
DECRETO Nº 5.308.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 701.097,74 - FONTE DE RECURSO - OBRAS.pdf101.35 Kb
DECRETO Nº 5.309.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 169 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf117.38 Kb
DECRETO Nº 5.310.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS -ESPOLIO WALDEMAR GOMES DE SÁ.pdf94.46 Kb
DECRETO Nº 5.311.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 200.000,00 - TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf92.02 Kb
DECRETO Nº 5.312.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - TETSUO AKIYAMA.pdf94.21 Kb
DECRETO Nº 5.313.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - VALDEIR RIBEIRO DOS SANTOS (Wagner Ribeiro dos Santos).pdf95 Kb
DECRETO Nº 5.314.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ESPÓLIO DE BENEJAMIN LEDIS PRIMO (Judith Guedes da Silva).pdf93.87 Kb
DECRETO Nº 5.315.2020 - CANCELAMENTO TRIBUTOS E TAXAS - MASSAO RIBEIRO MATUDA.pdf91.47 Kb
DECRETO Nº 5.316.2020 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - ALINE RAQUEL DE OLIVEIRA.pdf91.52 Kb
DECRETO Nº 5.317.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - DERMEVAL ANTONIO DA SILVA JUNIOR.pdf94.8 Kb
DECRETO Nº 5.318.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ESPÓLIO DE PAULINHO SOBRINHO (Luiz Antônio da Silva).pdf94.43 Kb
DECRETO Nº 5.319.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE 50.000,00 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf93.95 Kb
DECRETO Nº 5.320.2020 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE IPTU - CLUBE XI DE AGOSTO.pdf92.63 Kb
DECRETO Nº 5.321.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 53.900 - DESDOBRO - SAÚDE.pdf116.37 Kb
DECRETO Nº 5.322.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 125.800,00 - SAÚDE INVESTIMENTOS- SUPERAVIT.pdf110.59 Kb
DECRETO Nº 5.323.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 54.000,00- ATENÇÃO BÁSICA- SUPERAVIT.pdf95.19 Kb
DECRETO Nº 5.324.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 225.000,00 - SAÚDE - SUPERAVIT.pdf97.65 Kb
DECRETO Nº 5.325.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 3.017,64 - DESDOBRO - EDUCAÇÃO.pdf100.42 Kb
DECRETO Nº 5.326.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 80.000,00 - TRANSPOSIÇÃO - OBRAS.pdf93.11 Kb
DECRETO Nº 5.327.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE 304.819,13 - FONTE DE RECURSO - TURISMO.pdf94.18 Kb
DECRETO Nº 5.328.2020 - CANCELAMENTO E PRESCRIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO- LUIZ CARLOS DE NOVAES.pdf92.48 Kb
DECRETO Nº 5.329.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 250.000,00 - TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf92.47 Kb
DECRETO Nº 5.330.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.017.267,47 - DESDOBRO - ADMINISTRAÇÃO.pdf102.82 Kb
DECRETO Nº 5.331.2020 - REGULAMENTA LEI Nº 4.770.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE 130.000,00 - ASSISTENCIA.pdf97.14 Kb
DECRETO Nº 5.332.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 210.000,00 - EDUCAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf95.15 Kb
DECRETO Nº 5.333.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 100.000,00 - DESDOBRO - OBRAS E SERV. PÚBLICOS.pdf100.62 Kb
DECRETO Nº 5.334.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 23.000,00 - TURISMO - TRANSPOSIÇÃO.pdf92.03 Kb
DECRETO Nº 5.335.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE 19.432,92 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf94.62 Kb
DECRETO Nº 5.336.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE 47.086,06 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf96.6 Kb
DECRETO Nº 5.337.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE 36.478,91 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf98.04 Kb
DECRETO Nº 5.338.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE 18.246,31 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf94.16 Kb
DECRETO Nº 5.339.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE 57.277,65 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf94.45 Kb
DECRETO Nº 5.340.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 185.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPOSIÇÃO --2.pdf93.44 Kb
DECRETO Nº 5.341.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 40.000,00 - ESPORTE - REMANEJAMENTO.pdf91.69 Kb
DECRETO Nº 5.342.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 7.500,00 - AGRICULTURA ABASTECIMENTO - TRANSPOSIÇÃO.pdf93.33 Kb
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DECRETO Nº 5.346.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 100.000,00 - DESDOBRO - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.pdf101.49 Kb
DECRETO Nº 5.347.2020 - ALTERA DECRETO 5.252, DE 01.10.2019 - SERVIÇOS FUNERARIOS.pdf152.72 Kb
DECRETO Nº 5.348.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 171 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf132.75 Kb
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DECRETO Nº 5.350.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 173 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf130.9 Kb
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DECRETO Nº 5.352, DE 09 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO.pdf260.46 Kb
DECRETO Nº 5.353.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - AGENOR RODRIGUES DOS SANTOS.pdf108.33 Kb
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DECRETO Nº 5.355.2020 - ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS.pdf91.85 Kb
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DECRETO Nº 5.359.2020 - CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - CELSO SOARES DE OLIVEIRA CONSULTORIA ME.pdf22.46 Kb
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DECRETO Nº 5.362.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 50.000,00 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - FONTE DE RECURSO.pdf92.96 Kb
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DECRETO Nº 5.364.2020 - FUNCIONAMENTO COMÉRCIO - COVID-19.pdf428.23 Kb
DECRETO Nº 5.365.2020 - ALTERA DECRETO 5.364.2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS - VIGILANCIA.pdf92.35 Kb
DECRETO Nº 5.366.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 210.000,00 - INVESTIMENTOS - ATENÇÃO BASICA - FONTE DE RECURSO.pdf93.55 Kb
DECRETO Nº 5.367.2020 - PRORROGA VENCIMENTO DE IPTU E TAXAS.pdf22.69 Kb
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DECRETO Nº 5.374.2020 - REGULAMENTA LEI Nº 4.777.2020 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 50.000,00 - AT. BÁSICA E FARMACEUTICA.pdf94.36 Kb
DECRETO Nº 5.375.2020 - NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO - CORONAVIRUS.pdf126.65 Kb
DECRETO Nº 5.376.2020 - REGULAMENTA LEI 4773.20 - BOLDA DE ESTUDOS E EDITAL 2020.pdf145.99 Kb
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