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| DECRETO Nº 5.443.2020 - MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA - FASE AMARELA - CORONAVIRUS (1).pdf | 120.87 Kb |
| DECRETO Nº 5.444.2020 - CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS FMDI - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf | 101.93 Kb |
| DECRETO Nº 5.445.2020 - INSTITUI COMISSÃO PARA ELBORAÇÃO DE PROTOCOLOS DE RETORNO AS AULAS.pdf | 120.4 Kb |
| DECRETO Nº 5.446.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 33.500,00 - DESDOBRO - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL.pdf | 105.87 Kb |
| DECRETO Nº 5.447.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 451.123,00 - SAÚDE - FONTE DE RECURSO.pdf | 134.65 Kb |
| DECRETO Nº 5.448.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 12.000,00 - AGRICULTURA ABASTECIMENTO - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 112.71 Kb |
| DECRETO Nº 5.449.2020 - MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA - FASE AMARELA - CORONAVIRUS.pdf | 118.09 Kb |
| DECRETO Nº 5.450.2020 - DESAPROPRIAÇÃO PARA PROLONGMENTO DA RUA PARA.pdf | 111.71 Kb |
| DECRETO Nº 5.451.2020 - ALTERA DECRETO 5449 - HORARIO DE BARES - CORONAVIRUS.pdf | 107.41 Kb |
| DECRETO Nº 5.452.2020 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE IPTU - ANA TEREZA PIRES (Eva Maria Marcelino).pdf | 106.21 Kb |
| DECRETO Nº 5.453.2020 - PERMISSÃO DE USO DE RESPIRADOR - SANTA CASA.pdf | 112.62 Kb |
| DECRETO Nº 5.454.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 80.000,00 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 96.35 Kb |
| DECRETO Nº 5.455.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 180.000,00 - CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - REMANEJAMENTO.pdf | 96.92 Kb |
| DECRETO Nº 5.456.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 47.000,00 - ASSISTENCIA SOCIAL - FONTE DE RECURSO.pdf | 101.54 Kb |
| DECRETO Nº 5.457.2020 - PERMANENCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS - CORONAVIRUS.pdf | 134.38 Kb |
| DECRETO Nº 5.458.2020 - DECLARA LUTO OFICIAL - CLEUZA SGARBI.pdf | 120.79 Kb |
| DECRETO Nº 5.459.2020 - PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL - SOS CASA ABRIGO.pdf | 116.72 Kb |
| DECRETO Nº 5.460.2020 - PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL - AERFAC.pdf | 115.22 Kb |
| DECRETO Nº 5.461.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JOSÉ VITALINO DOS SANTOS (Antonio Vitalino dos Santos).pdf | 98.87 Kb |
| DECRETO Nº 5.462.2020 - DECLARA LUTO OFICIAL - AUREA IRIKURA.pdf | 107.62 Kb |
| DECRETO Nº 5.463.2020 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS - LICITAÇÃO.pdf | 143.42 Kb |
| DECRETO Nº 5.464.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 147.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - REMANEJAMENTO.pdf | 93.4 Kb |
| DECRETO Nº 5.465.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 13.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf | 96.23 Kb |
| DECRETO Nº 5.466.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JUNIO GOMES ROSALIS (Gustavo Gomes da Silva Rosalis).pdf | 97.78 Kb |
| DECRETO Nº 5.467.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 1.635.820,00 - SAÚDE - FONTE DE RECURSO.pdf | 101.18 Kb |
| DECRETO Nº 5.468.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 364.000,00 - DESDOBRO - SAÚDE.pdf | 109.63 Kb |
| DECRETO Nº 5.469.2020 - CANCELAMENTO DE TRIBUTOS - ALESSANDRA MIGUEL KASSIM.pdf | 314.51 Kb |
| DECRETO Nº 5.470.2020 ATO NORMATIVO PERDA DO CARGO JAIR DE CAMPOS.pdf | 126.86 Kb |
| DECRETO Nº 5.471.2020 - CANCELAMENTO DE TRIBUTOS - KARINA MIGUEL KASSIM.pdf | 314.28 Kb |
| DECRETO Nº 5.472.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 98.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 96.87 Kb |
| DECRETO Nº 5.473.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 9.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 116.21 Kb |
| DECRETO Nº 5.474.2020 - NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA - ATUALIZAÇÃO DO PLANO SP - CORONAVIRUS.pdf | 111.01 Kb |
| DECRETO Nº 5.475.2020 - ALTERA DECRETO 5471.2020 - CANCELAMENTO DE TRIBUTOS - KARINA MIGUEL KASSIM.pdf | 147.13 Kb |
| DECRETO Nº 5.476.2020 - SUSPENDE PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS E PROC. SELETIVOS - CORONAVIRUS.pdf | 123.24 Kb |
| DECRETO Nº 5.477.2020 - UR 2021.pdf | 85.71 Kb |
| DECRETO Nº 5.478.2020- DA COSIP-2021.pdf | 90.38 Kb |
| DECRETO Nº 5.479.2020 - COLETA DE LIXO-2021.pdf | 88.06 Kb |
| DECRETO Nº 5.480.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 179 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 210.62 Kb |
| DECRETO Nº 5.481.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 180 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 209.64 Kb |
| DECRETO Nº 5.482.2020 - ATUALIZACAO DA PLANTA DE VALORES COM FATOR DE ACRESCIMO DE 3,14 PERCENTUAL- 2020.pdf | 140.02 Kb |
| DECRETO Nº 5.484.2020 - ALTERAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO.pdf | 111.3 Kb |
| DECRETO Nº 5.485.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 390.000,00 - INVESTIMENTOS - TRANSFERÊNCIA.pdf | 116.3 Kb |
| DECRETO Nº 5.486.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.400,00 - DEPARTAMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - REMANEJAMENTO.pdf | 97.35 Kb |
| DECRETO Nº 5.487.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 20.000,00 - ASSISTENCIA SOCIAL - FONTE DE RECURSO.pdf | 96.27 Kb |
| DECRETO Nº 5.488.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 429.786,63 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - REMANEJAMENTO.pdf | 97.25 Kb |
| DECRETO Nº 5.489.2020 - REGULAMENTA LEI FEDERAL - AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL - TURISMO.pdf | 124.82 Kb |
| DECRETO Nº 5.490.2020 - ALTERA DEC. 5411.2020 - SUSPENDE PRAZOS DE VALIDADE DO CONCURSO - SAAE- CORONAVIRUS.pdf | 87.54 Kb |
| DECRETO Nº 5.491.2020 - CANCELAMENTO DE TRIBUTOS - LIONS CLUBE DE PEREIRA BARRETO.pdf | 107.9 Kb |
| DECRETO Nº 5.492.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 248.300,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - FONTE DE RECURSO.pdf | 99.23 Kb |
| DECRETO Nº 5.493.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf | 97.53 Kb |
| DECRETO Nº 5.494.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 203.623,74 - DEPARTAMENTO DE CULTURA - FONTE DE RECURSO.pdf | 104.38 Kb |
| DECRETO Nº 5.495.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 1.150.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 100.34 Kb |
| DECRETO Nº 5.496.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 394.000,00 - SAUDE DIVERSOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 105.01 Kb |
| DECRETO Nº 5.497.2020 - ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO 2020 - DESPESAS - FINANÇAS.pdf | 225.69 Kb |
| DECRETO Nº 5.498.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 181 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 211.3 Kb |
| DECRETO Nº 5.499.2020 - PERMISSÃO DE USO DE SMARTPHONE DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL - APAE.pdf | 114.95 Kb |
| DECRETO Nº 5.500.2020 - PERMISSÃO DE USO DE LAVADORA DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL - SOS CASA ABRIGO.pdf | 114.97 Kb |
| DECRETO Nº 5.501.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES - REMANEJAMENTO.pdf | 101.91 Kb |
| DECRETO Nº 5.502.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 212.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - REMANEJAMENTO.pdf | 97.78 Kb |
| DECRETO Nº 5.503.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 78.571,62 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - FONTE DE RECURSO.pdf | 99.72 Kb |
| DECRETO Nº 5.504.2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.794.2020 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DE 368.000,00 - SAAE.pdf | 133.01 Kb |
| DECRETO Nº 5.505.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 75.000,00 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 99.99 Kb |
| DECRETO Nº 5.506.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - REMANEJAMENTO.pdf | 100.65 Kb |
| DECRETO Nº 5.507.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA - REMANEJAMENTO.pdf | 100.53 Kb |
| DECRETO Nº 5.508.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 5.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 100.42 Kb |
| DECRETO Nº 5.509.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 6.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO PÚBLICOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 100.81 Kb |
| DECRETO Nº 5.510.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA - REMANEJAMENTO.pdf | 100.49 Kb |
| DECRETO Nº 5.511.2020 - DECLARA LUTO OFICIAL - ANEDINO PLINO NOVAES.pdf | 121.38 Kb |
| DECRETO Nº 5.512.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 330.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 103.54 Kb |
| DECRETO Nº 5.513.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 75.000,00 - DEPARTAMENTO DESENV. URBANO E HABITAÇÃO - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 102.28 Kb |
| DECRETO Nº 5.514.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 2.000,00 - DEPARTAMENTO DE TRNASPORTES - REMANEJAMENTO.pdf | 99.9 Kb |
| DECRETO Nº 5.515.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JOILSON WILLIAN LOPES HERNANDES.pdf | 99.08 Kb |
| DECRETO Nº 5.518.2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 28.900,00 - DESDOBRO - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO.pdf | 107.85 Kb |
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| DECRETO Nº 5.521.2020 - ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DO PLANO SÃO PAULO - FASE AMARELA - CORONAVIRUS.pdf | 111.71 Kb |
| DECRETO Nº 5.522.2020 - ALTERA REGULAMENTO DO DECRETO Nº 5234.2019 - NORMAS DO CEMITERIO.pdf | 105.72 Kb |
| DECRETO Nº 5.523.2020 - EDITAL PROCESSO SELETIVO PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS - EDUCAÇÃO.pdf | 281.13 Kb |
| DECRETO Nº 5.524.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 35.100,00 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA - TRANSPOSIÇÃO (1).pdf | 102.32 Kb |
| DECRETO Nº 5.525.2020 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL- PORTADORES DE DEFICIENCIA - EDUCAÇÃO - REVOGA O DEC. 5103.2018.pdf | 105.76 Kb |
| DECRETO Nº 5.526.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - LUZIA DE FATIMA ALMEIDA.pdf | 98.66 Kb |
| DECRETO Nº 5.527.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Terezinha Fatima Condi).pdf | 98.69 Kb |
| DECRETO Nº 5.528.2020 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - HILDEBERTO FAGUNDES TRINDADE.pdf | 100.17 Kb |
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| DECRETO Nº 5.530.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 60.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 100.39 Kb |
| DECRETO Nº 5.531.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 183.000,00 - DIVERSOS - REMANEJAMENTO.pdf | 106.97 Kb |
| DECRETO Nº 5.532.2020 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2021.pdf | 123.57 Kb |
| DECRETO Nº 5.533.2020 - MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA O CORONAVIRUS ENTRE OS DIAS 25 A 27 DE DEZEMBRO E 1 A 3 JANEIRO - CORONAVIRUS.pdf | 105.59 Kb |
| DECRETO Nº 5.534.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE 1.033,30 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf | 101.22 Kb |
| DECRETO Nº 5.535.2020 - ALTERA DEC. 5491 - CANCELAMENTO DE TRIBUTOS - LIONS CLUBE DE PEREIRA BARRETO.pdf | 106.33 Kb |
| DECRETO Nº 5.536.2020 - CANCELAMENTO DE RECEITAS EVENTUAIS - MASATUGU YAMAMOTO.pdf | 91.31 Kb |
| DECRETO Nº 5.537.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 103.000,00 - DIVERSOS - REMANEJAMENTO.pdf | 109.93 Kb |
| DECRETO Nº 5.538.2020 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 20.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf | 100.46 Kb |
| DECRETO Nº 5.539.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 182 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 235.13 Kb |
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| DECRETO Nº 5.541.2020 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 184 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf | 234.81 Kb |
