Decretos Municipais 2023

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DECRETO Nº 6.121.2023 - DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB - EDUCAÇÃO.pdf289.01 Kb
DECRETO Nº 6.122.2023 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2023.pdf192.51 Kb
DECRETO Nº 6.123.2023 - CANCELAMENTO DE ITBI - DILSON SERGIO BALDOINO DE OLIVEIRA.pdf179.34 Kb
DECRETO Nº 6.124.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - FABRICCYA COELHO GOMES.pdf179.17 Kb
DECRETO Nº 6.125.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LEMOS.pdf177.84 Kb
DECRETO Nº 6.126.2022 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS TAXA DE LICENÇA - SIDERLEI SANTANA.pdf176.33 Kb
DECRETO Nº 6.127.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - BENEDICTO LINDOMAR DA SILVA.pdf178.26 Kb
DECRETO Nº 6.128.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS TAXA DE LICENÇA - ANA CRISTINA CAZELLI.pdf176.4 Kb
DECRETO Nº 6.129.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS ISSQN - MANOEL FIAIS PEREIRA ME.pdf178.3 Kb
DECRETO Nº 6.130.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS AUTO DE INFRAÇÃO - VERGILIA ALVES DE SOUZA.pdf177.02 Kb
DECRETO Nº 6.131.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 481.104,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf136.57 Kb
DECRETO Nº 6.132.2022 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 225 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf337.43 Kb
DECRETO Nº 6.133.2023 - PERMISSÃO DE USO DE MÁQUINA DE COSTURA - CELIA DAIANA DA SILVA CARDOSO.pdf147.03 Kb
DECRETO Nº 6.134.2023 - PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS - APAE.pdf157.91 Kb
DECRETO Nº 6.135.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 40.000,00 - SAAE.pdf153.18 Kb
DECRETO Nº 6.136.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - MARIA CELIA DA SILVA.pdf150.84 Kb
DECRETO Nº 6.137.2023 - CANCELAMENTO DE LOC. EQ. RODOVIARIO - FABIO CITRO.pdf159.82 Kb
DECRETO Nº 6.138.2023 - CANCELAMENTO DE TAXA DE LICENÇA - SINDICATO DOS EMPR. EM EST. BANCÁRIOS (Márcio Morel de Souza).pdf161.36 Kb
DECRETO Nº 6.139.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 238.856,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf137.11 Kb
DECRETO Nº 6.140.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 400.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf136.55 Kb
DECRETO Nº 6.141.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 200.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf138.82 Kb
DECRETO Nº 6.142.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 150.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf138.1 Kb
DECRETO Nº 6.143.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 60.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - DESDOBRO.pdf136.18 Kb
DECRETO Nº 6.144.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 131,16 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - FONTE DE RECURSO.pdf131.07 Kb
DECRETO Nº 6.145.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 240.176,61 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf130.41 Kb
DECRETO Nº 6.146.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 3.095.197,49 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - DESDOBRO.pdf137.04 Kb
DECRETO Nº 6.147.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 50.400,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SUPERÁVIT.pdf131.81 Kb
DECRETO Nº 6.148.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 100.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf131.69 Kb
DECRETO Nº 6.149.2023 - PERMISSÃO DE USO DE CAMINHÃO - LIDER GESTÃO AMBIENTAL.pdf148.78 Kb
DECRETO Nº 6.150.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 300.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf130.82 Kb
DECRETO Nº 6.151.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 51.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - DESDOBRO.pdf137.23 Kb
DECRETO Nº 6.152.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.292,32 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FONTE DE RECURSO.pdf133.15 Kb
DECRETO Nº 6.153.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 84.863,47 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - DESDOBRO.pdf137.99 Kb
DECRETO Nº 6.154.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 230.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - REMANEJAMENTO.pdf132.86 Kb
DECRETO Nº 6.155.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 100.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf129.75 Kb
DECRETO Nº 6.156.2023 - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA HIRAYUKI.pdf205.47 Kb
DECRETO Nº 6.157.2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.958.23 - CARGA HORARIA ASSISTENTE SOCIAL.pdf153.84 Kb
DECRETO Nº 6.158.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 120.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - TRANSPOSIÇÃO.pdf129.86 Kb
DECRETO Nº 6.159.2023 - GRUPO TECNICO DE ANALISE - PLANO DIRETOR.pdf158.32 Kb
DECRETO Nº 6.160.2023 - REGULAMENTA LEI BOLSA DE ESTUDO.pdf217.19 Kb
DECRETO Nº 6.161.2023 - REGULAMENTA LEI 14.133 - COMPRAS DIRETAS.pdf152.75 Kb
DECRETO Nº 6.163.2023 - DECADÊNCIA DE ISS - M M BRAMBILLA TRANSPORTES.pdf152.31 Kb
DECRETO Nº 6.164.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS TAXA DE LICENÇA - BEZERRA & CIA.pdf150.72 Kb
DECRETO Nº 6.165.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 665.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENT.pdf141.44 Kb
DECRETO Nº 6.166.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 72.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf138 Kb
DECRETO Nº 6.167.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 72.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - REMANEJAMENTO.pdf138.58 Kb
DECRETO Nº 6.168.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 50.000,00 - GABINETE E ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO - REMANEJAMENTO.pdf137.96 Kb
DECRETO Nº 6.169.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 205.149,16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf154.83 Kb
DECRETO Nº 6.170.2023 - PERMISSÃO DE USO DE VEICULOS - POLICIA MILITAR.pdf207.47 Kb
DECRETO Nº 6.171.2023 - FIXA O MARCO TEMPORAL - LEI DE LICITAÇÕES - REVOGADO PELO DEC. 6178.23.pdf146.07 Kb
DECRETO Nº 6.172.2023 - CANCELAMENTO DE IPTU - DIONIZIO MARTINS DOS SANTOS.pdf224.6 Kb
DECRETO Nº 6.173.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 226 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf181.21 Kb
DECRETO Nº 6.174.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 227 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf206.64 Kb
DECRETO Nº 6.175.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 228 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf187.81 Kb
DECRETO Nº 6.176.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 225.200,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - REMANEJAMENTO.pdf138.5 Kb
DECRETO Nº 6.177.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 701.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE OBRAS - SUPERÁVIT.pdf139.59 Kb
DECRETO Nº 6.178.2023 - REVOGA O DECRETO Nº 6.171.2023 - TRANSIÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES.pdf198.73 Kb
DECRETO Nº 6.179.2023 - CEI LIMPEZA PÚBLICA.pdf281.39 Kb
DECRETO Nº 6.180.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 40.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - DESDOBRO(1).pdf146.06 Kb
DECRETO Nº 6.181.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 90.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSFERÊNCIA.pdf138.04 Kb
DECRETO Nº 6.182.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS ISS - MARCO A. DOS SANTOS TRANSP. DE CARGAS.pdf165.3 Kb
DECRETO Nº 6.183.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - MAGDA DA SILVA DE MELO.pdf162.86 Kb
DECRETO Nº 6.184.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - MARIA DE FATIMA DA COSTA FALCO.pdf163.9 Kb
DECRETO Nº 6.185.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - MARISA DO NASCIMENTO LOPES.pdf163.62 Kb
DECRETO Nº 6.186.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ROSALINA CELESTINO.pdf162.59 Kb
DECRETO Nº 6.187.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 229 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf187.23 Kb
DECRETO Nº 6.188.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 230 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf187.97 Kb
DECRETO Nº 6.189.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 231 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf184.07 Kb
DECRETO Nº 6.190.2023 - USO FACULTATIVO DE MÁSCARAS NO SETOR DE SAÚDE E TRANSPORTE.pdf252.13 Kb
DECRETO Nº 6.191.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 50.000,00 - SAAE.pdf141.27 Kb
DECRETO Nº 6.192.2023 - PERMISSÃO DE USO DE IMOVEL - IGREJA ASSEMBLEIA.pdf204.35 Kb
DECRETO Nº 6.193.2023 - SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA APLICAÇÃO DE PROVAS DO CONCURSO.pdf177.42 Kb
DECRETO Nº 6.194.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 12 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf192.79 Kb
DECRETO Nº 6.195.2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.974.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 37.000,00 - ASSIST. SOCAIL.pdf167.02 Kb
DECRETO Nº 6.196.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - RUBENS PEROZINI.pdf163.08 Kb
DECRETO Nº 6.197.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS TAXA DE LICENÇA - ALESSANDRO CAPUCCI LELIS ME.pdf161.6 Kb
DECRETO Nº 6.198.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS AUTO DE INFRAÇÃO - CLARICE DE BRITO OLIVEIRA LOPES.pdf161.5 Kb
DECRETO Nº 6.199.2023 - PERMISSÃO DE USO DE IMOVEL PARQUE INDUSTRIAL - ANILTON CARLOS SOARES.pdf208.92 Kb
DECRETO Nº 6.200.2023 - ALTERA DECRETO 6.193.2023 - FISCAL DO CONCURSO PÚBLICO.pdf187.88 Kb
DECRETO Nº 6.201.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 232 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf241.63 Kb
DECRETO Nº 6.202.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 250.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf138.6 Kb
DECRETO Nº 6.203.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 425.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - TRANSPOSIÇÃO.pdf131.79 Kb
DECRETO Nº 6.204.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 60.000,00 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DESDOBRO.pdf135.5 Kb
DECRETO Nº 6.205.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 54.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO - SUPERÁVIT.pdf139.17 Kb
DECRETO Nº 6.206.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 40.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - DESDOBRO.pdf135.92 Kb
DECRETO Nº 6.207.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 100.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - TRANSFERÊNCIA.pdf138.13 Kb
DECRETO Nº 6.208.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - NOBUO TAKANO.pdf152.36 Kb
DECRETO Nº 6.209.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ESPOLIO DE LAZARO LUIZ DA SILVA (Maria Alice da Silva).pdf164.31 Kb
DECRETO Nº 6.210.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 765.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - DESDOBRO(1).pdf136.67 Kb
DECRETO Nº 6.211.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 55.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf137.82 Kb
DECRETO Nº 6.212.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 60.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DESDOBRO.pdf135.42 Kb
DECRETO Nº 6.213.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 233 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf184.75 Kb
DECRETO Nº 6.214.2023 - FUNÇÃO GRATIFICADA MARQUES DE RABICO.pdf240.72 Kb
DECRETO Nº 6.215.2023 - ALTERA DECRETO Nº 5.771.21 - PLANO PRIMEIRA INFANCIA.pdf179.21 Kb
DECRETO Nº 6.216.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 234 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf181.5 Kb
DECRETO Nº 6.217.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 235 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf181.91 Kb
DECRETO Nº 6.218.2023 - DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO DE SANEAMENTO BASICO.pdf172.87 Kb
DECRETO Nº 6.219.2023 - PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO SANTA CASA E SUBSTITUIÇÃO - FABIANO.pdf173.35 Kb
DECRETO Nº 6.220.2023 - PERMISSÃO DE USO ESCOLA CELDA MELLO.pdf166.25 Kb
DECRETO Nº 6.221.2023 - CADASTRO NOME SOCIAL.pdf154.1 Kb
DECRETO Nº 6.222.2023 - CANCELAMENTO DE IPTU - ERIKA APARECIDA DE ALMEIDA.pdf222.79 Kb
DECRETO Nº 6.223.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 125.483,26 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FONTE DE RECURSO.pdf134.61 Kb
DECRETO Nº 6.224.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 500.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSFERÊNCIA.pdf130.41 Kb
DECRETO Nº 6.225.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 686.648,64 - INVESTIMENTOS, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUPERÁVIT - DESDOBRO.pdf149.44 Kb
DECRETO Nº 6.226.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 122.651,89 - ATENÇÃO BÁSICA - SUPERÁVIT..pdf145.36 Kb
DECRETO Nº 6.227.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.315.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf133.52 Kb
DECRETO Nº 6.228.2023 - CANCELAMENTO DE ITBI - MARILENE CAVALHIERI DE FIGUEREDO.pdf220.35 Kb
DECRETO Nº 6.229.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS TAXA DE LICENÇA - PATRICIA MORENO DE ALMEIDA.pdf161.97 Kb
DECRETO Nº 6.230.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS AUTO DE INFRAÇÃO - JUÇARA MOREIRA.pdf161.06 Kb
DECRETO Nº 6.231.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 236 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf188.73 Kb
DECRETO Nº 6.232.2023 - DECLARA INSERVÍVEIS BENS MÓVEIS PARA LEILÃO.pdf192.99 Kb
DECRETO Nº 6.233.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 410.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPOSIÇÃO.pdf133.93 Kb
DECRETO Nº 6.234.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 150.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - DESDOBRO.pdf136.76 Kb
DECRETO Nº 6.235.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 600.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSFERÊNCIA.pdf130.09 Kb
DECRETO Nº 6.236.2023 - PERMISSÃO DE USO DE AR CONDICIONADO - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ANIMAL.pdf149.51 Kb
DECRETO Nº 6.237.2023 - CRIA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - TURISMO.pdf165.05 Kb
DECRETO Nº 6.238.2023 - CRIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - TURISMO.pdf168.16 Kb
DECRETO Nº 6.239.2023 -DESIGNA GESTOR DAS PARCERIAS COM AS OSC - TURISMO.pdf162.22 Kb
DECRETO Nº 6.240.2023 - CRIA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - AGRICULTURA.pdf155.73 Kb
DECRETO Nº 6.241.2023 - CRIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - AGRICULTURA.pdf157 Kb
DECRETO Nº 6.242.2023 -DESIGNA GESTOR DAS PARCERIAS COM AS OSC - AGRICULTURA.pdf152.18 Kb
DECRETO Nº 6.243.2023 - DELEGA ATRIBUIÇÕES - CHEFE DE GABINETE.pdf153.72 Kb
DECRETO Nº 6.244.2023 - EXPEDIENTE DURANTE A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO.pdf164.48 Kb
DECRETO Nº 6.245.2023 - PROCESSO SELETIVO - COORDENADOR PEDAGÓGICO - EMEB HIRAYUKI ENOMOTO.pdf238.24 Kb
DECRETO Nº 6.246.2023 - CANCELAMENTO DE ITPU - CEREAGRO.pdf163.76 Kb
DECRETO Nº 6.247.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - HELENA BARBOSA CENZI.pdf153.55 Kb
DECRETO Nº 6.248.2023 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - AFESP.pdf155.13 Kb
DECRETO Nº 6.249.2023 - NOMEIA GESTOR DAS PARCERIAS COM AS OSC - SAÚDE.pdf150.5 Kb
DECRETO Nº 6.250.2023 - CRIA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - SAÚDE.pdf153.14 Kb
DECRETO Nº 6.251.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 237 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf171.87 Kb
DECRETO Nº 6.252.2023 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 238 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf179.17 Kb
DECRETO Nº 6.253.2023 - PROCESSO SELETIVO - TEC. SEGURANÇA DO TRABALHO.pdf141.56 Kb
DECRETO Nº 6.254.2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.989.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO RECURSOS COM O FEHIDRO - SAAE.pdf163.81 Kb
DECRETO Nº 6.255.2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.990.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ANULAÇÃO E SUPERAVIT - SAAE.pdf157.75 Kb
DECRETO Nº 6.256.2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.996.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALDE 247.799,32.pdf156.13 Kb
DECRETO Nº 6.257.2023 - ALTERA DECRETO 5995.22 - COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA.pdf173.24 Kb
DECRETO Nº 6.258.2023 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - ONEROSO (PARQUE INDUSTRIAL) - JULIANO NOGUEIRA TORRES.pdf142.24 Kb
DECRETO Nº 6.259.2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.999.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 80.000,00 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.pdf137.23 Kb
DECRETO Nº 6.260.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 250.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR, DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - REMANEJAMENTO.pdf133 Kb
DECRETO Nº 6.261.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 340.000,00 - REMANEJAMENT-2.pdf134.59 Kb
DECRETO Nº 6.262.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 194.282,03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR - SUPERÁVIT.pdf132 Kb
DECRETO Nº 6.263.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 2.290.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf133.75 Kb
DECRETO Nº 6.264.2023 - PONTO FACULTATIVO DIA 29.12 - BACK UP INFORMÁTICA.pdf157.83 Kb
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DECRETO Nº 6.267.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 550.000,00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - TRANSFERÊNCIA.pdf130.19 Kb
DECRETO Nº 6.268.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 797.200,00 - ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf138.04 Kb
DECRETO Nº 6.269.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 80.000,00 - INVESTIMENTOS - DESDOBRO.pdf136.27 Kb
DECRETO Nº 6.270.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 100.000,00 - INVESTIMENTOS - DESDOBRO.pdf136.37 Kb
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