Decretos Municipais 2025

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DECRETO Nº 6.613.2025 - EXTINCAO DA UNIDADE ESCOLAR TIA NASTACIA - EDUCAÇÃO.pdf142.19 Kb
DECRETO Nº 6.615.2025 - ALTERA DECRETO Nº 4.859.2018 - DIÁRIAS SERVIDORES - revoga dec. 5.808.21.pdf174.57 Kb
DECRETO Nº 6.616.2025 - PRESCRIÇÃO DE TAXA DE LICENÇA - LUCINEIA DE CARVALHO.pdf144.76 Kb
DECRETO Nº 6.617.2025 - PRESCRIÇÃO DE TAXA DE LICENÇA - ROBERTO WAGNER MOREIRA - ME.pdf145.78 Kb
DECRETO Nº 6.618.2025 - RETIFICA DECRETO 6613.25 EMEI TIA NASTACIA - EDUCAÇÃO.pdf144.66 Kb
DECRETO Nº 6.619.2025 - PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO.pdf268.6 Kb
DECRETO Nº 6.620.2025 - ALTERA DECRETO Nº 6619.25 - PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO.pdf172.76 Kb
DECRETO Nº 6.621.2025 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 185 DO SAAE - REAJUSTE DAS TARIFAS DE AGUA E ESGOTO.pdf136.07 Kb
DECRETO Nº 6.622.2025 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 186 DO SAAE - LIGAÇÃO DE ÁGUA.pdf135.39 Kb
DECRETO Nº 6.623.2025 - ALTERA DECRETO 6.606.24 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS DE IPTU - ELAINE CRISTINA LEARDI.pdf163.9 Kb
DECRETO Nº 6.624.2025 - FIXA VALOR DA GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS NO ANO DE 2025.pdf122.17 Kb
DECRETO Nº 6.625.2025 - COMPOSIÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.pdf212.77 Kb
DECRETO Nº 6.626.2025 - COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE AVE - EDUCAÇÃO.pdf122.03 Kb
DECRETO Nº 6.627.2025 - MEMBROS DA JARI - REVOGA DEC. 5862.22.pdf146.73 Kb
DECRETO Nº 6.628.2025 - COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL - REVOGA O DEC. 5.519.20.pdf173.42 Kb
DECRETO Nº 6.629.2025 - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ASSITENCIA SOCIAL - REVOGA O DECRETO4.899.18.pdf175.81 Kb
DECRETO Nº 6.630.2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 91.200,00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA - DESDOBRO SUPERÁVIT.pdf137.06 Kb
DECRETO Nº 6.631.2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 25.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DESDOBRO SUPERÁVIT.pdf133.37 Kb
DECRETO Nº 6.632.2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 25.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DESDOBRO SUPERÁVIT.pdf133.15 Kb
DECRETO Nº 6.633.2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 25.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DESDOBRO SUPERÁVIT.pdf133.3 Kb
DECRETO Nº 6.634.2025 - NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOS.pdf198.45 Kb
DECRETO Nº 6.635.2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 15.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUPERÁVIT.pdf125.51 Kb
DECRETO Nº 6.636.2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 310.852,45 - INVESTIMENTOS - DESDOBRO SUPERÁVIT.pdf142.59 Kb
DECRETO Nº 6.637.2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 245.659,90 - EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - DESDOBRO SUPERÁVIT.pdf132.84 Kb
DECRETO Nº 6.638.2025 - PRESCRIÇÃO DE IPTU - TATIANA CRISTILA DA SILVA RIO.pdf144.39 Kb
DECRETO Nº 6.639.2025 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS DO ISS - ROBERTO SILVA MARTINS.pdf144.54 Kb
DECRETO Nº 6.640.2025 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS DO ISS - PAULO NILSON SOARES DE OLIVEIRA.pdf144.59 Kb
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DECRETO Nº 6.642.2025 - DENOMINAÇÃO DA ARENA SP - CARLOS ROBERTO TONETI.pdf148.15 Kb
DECRETO Nº 6.643.2025 - SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA APLICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO.pdf158.68 Kb
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DECRETO Nº 6.645.2025 - COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - TURISMO - REVOGA DEC. 6.237.23.pdf145.7 Kb
DECRETO Nº 6.646.2025 - PRORROGA PRAZO PARA LIMPEZA DE TERRENOS.pdf182.87 Kb
DECRETO Nº 6.647.2025 - DELEGA ATRIBUIÇÕES - SECRETARIO DE EDUCAÇÃO.pdf138.87 Kb
DECRETO Nº 6.648.2025 SUBSTITUIÇÃO INTERVENTOR SANTA CASA - ANA CAROLINA ZANETA.pdf797.76 Kb
DECRETO Nº 6.649.2025 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE - SALA DE SITUAÇÃO ARBOVIROSE E ZOONOSES - SAUDE.pdf202.08 Kb
DECRETO Nº 6.650.2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.096.2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 765.815,69 - SAAE.pdf149.2 Kb
DECRETO Nº 6.651.2025 - REVOGA - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - TURISMO.pdf149.82 Kb
DECRETO Nº 6.652.2025 - HOMOLOGA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.pdf166.41 Kb
DECRETO Nº 6.665.2025 - FACILITA SP.pdf156.63 Kb
DECRETO Nº 6.666.2025 - PRORROGA VENCIMENTO DE IPTU E TAXAS.pdf198.31 Kb
DECRETO Nº 6.667.2025 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - LEILA CRISTINA VILAS BOAS LOPES.pdf145.13 Kb
DECRETO Nº 6.668.2025 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf144.66 Kb
DECRETO Nº 6.669.2025 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS TAXA DE LICENÇA E AUTO DE INFRAÇÃO - GISELE DOS SANTOS PEREIRA.pdf145.56 Kb
DECRETO Nº 6.670.2025 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.102.2025 - ABERTURA DE CRÉDITO DE 48.000,00 - Assistência Social.pdf148.14 Kb
DECRETO Nº 6.672.2025 - REGULAMENTA LEI 5.098.25 BOLSA DE ESTUDO E EDITAL DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO.pdf262.68 Kb

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