Dando continuidade aos ciclos de encontro do Grupo Reflexivos para Homens em Pereira Barreto, realizado no Fórum nas dependências do Salão do Júri, foi ministrada palestra focada na prevenção de recaídas, identificação de riscos e construção de um plano de pessoal de mudança comportamental. O evento contou com a participação especial da 92ª Subseção da OAB, representada pelas advogadas doutoras Anne Pires, Bruna Cirino e Heloisa Santos, integrantes da Comissão da Mulher Advogada.
1º Tema: Prevenção de recaídas, identificação de riscos e construção de plano pessoal.
Na primeira etapa do encontro, abordaram-se aspectos importantes relacionados ao autocontrole e à conscientização, destacando que a violência doméstica vai além da agressão física, podendo iniciar por comportamentos como controle excessivo, ciúmes, humilhações e desrespeito. A violência ocorre em ciclos e que a recaída começa antes de uma nova agressão, por meio de pensamentos e atitudes inadequadas, sendo apresentados fatores de risco, sinais de alerta e estratégias de prevenção, com a ênfase no reconhecimento de gatilhos, fortalecimento da rede de apoio e conscientização sobre as consequências da violência doméstica.
2º Tema: Os tipos de violência e os efeitos que eles impactam nas vítimas.
A segunda parte da atividade dedicou-se a detalhar as seis formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (física, psicológica, moral, patrimonial, sexual e vicária). Foram debatidos os impactos severos que essas agressões causam na saúde mental, rendimento no trabalho e na integridade física da vítima, e que se estendem inclusive a seus familiares:
Danos psicológicos e morais: O isolamento social, a destruição da autoestima, o desenvolvimento de quadros de ansiedade generalizada, depressão e estresse pós-traumático.
Prejuízos patrimoniais e sociais: A perda da autonomia financeira provocada pela destruição ou retenção de bens e documentos, o que muitas vezes impede a vítima de manter sua estabilidade profissional e prover o próprio sustento e de seus dependentes.
A fim de se evitar a repetição de comportamentos agressivos, os participantes foram orientados sobre estratégias práticas de prevenção de recaídas. O foco central foi ensinar os integrantes a mapear os seus próprios fatores de risco, identificando gatilhos emocionais, situações de estresse elevado ou ambientes de vulnerabilidade que possam desencadear novos conflitos no ambiente doméstico e familiar.
A partir dessa dinâmica, os ouvintes foram estimulados a desenhar um plano pessoal de mudança de comportamento. Esse plano funciona como um roteiro individual que estabelece metas de autocontrole, ferramentas para a resolução pacífica de impasses e canais de apoio psicossocial que devem ser acionados antes que qualquer situação saia do controle.
3º Tema: Consequências jurídicas da reincidência e o impacto na vida civil
Encerrando a programação, o debate trouxe um alerta rigoroso sobre as consequências jurídicas da recaída (reincidência) e seus impactos diretos na condenação e na execução criminal. Enfatizando que, o cometimento de um novo ato violento ou o descumprimento da decisão judicial das medidas protetivas de urgência, pode repercutir na perda de benefícios processuais, resulta na decretação imediata de prisão preventiva, regressão para regime prisional mais severo, responsabilização financeira sobre prejuízos relacionados à vítima, além do agravamento de futuras condenações.
Além do âmbito criminal, foram evidenciados os impactos da condenação nas demais esferas da vida civil e profissional do cidadão:
Âmbito familiar e civil: Suspensão ou perda definitiva da guarda, restrição da convivência familiar, restrições legais severas no contato com os filhos e processos litigiosos de divórcio.
Âmbito profissional: Prejuízos diretos na carreira devido ao registro de antecedentes criminais ativos, dificuldades de inserção no mercado de trabalho e instabilidade financeira.
O encontro reafirmou que o caminho para uma sociedade sem violência exige tanto o acolhimento e a proteção integral à vítima quanto à conscientização clara, autorresponsabilização pedagógica e respeitosa, bem como a desconstrução de comportamentos antigos, visando a ressocialização de quem comete a infração no contexto de violência doméstica, familiar e de gênero, promovendo uma cultura pautada na paz e no respeito mútuo.
O encontro consolidou-se como um espaço de diálogo e orientação jurídica preventiva. Ao unir o suporte socioemocional à clareza das sanções da lei, a iniciativa busca conscientizar os participantes sobre a importância de escolhas responsáveis para a construção de uma trajetória social harmoniosa e cidadã.
