Estão abertas as inscrições para eleição de pessoas da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal da Juventude

O Conselho Municipal da Juventude da Estância Turística de Pereira Barreto (CMJ) publicou nesta segunda-feira (7) o Edital para eleição dos representantes da sociedade civil que farão parte da primeira composição do Conselho. O CMJ foi criado pela Lei Municipal 4.822/2021. É  um órgão autônomo de caráter permanente, consultivo e fiscalizador e de representação da população jovem de Pereira Barreto. É constituído por representação paritária entre o governo municipal e a sociedade civil, composto por 12 (doze) membros titulares, sendo seis membros representantes da sociedade civil.

Conforme a Lei Municipal e Edital, serão eleitos um titular e um suplente para as seguintes vagas dos representantes da Sociedade Civil:

1. 04 (quatro) membros eleitos, com idade entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos completos na data de sua inscrição no processo eleitoral, desde que tenham capacidade na forma da lei civil e que sejam preferencialmente dirigentes de entidades do terceiro setor que exerçam ações nas áreas de educação, trabalho, emprego e geração de renda, movimento estudantil, esporte e lazer, qualidade de vida, saúde, meio ambiente, diversidade religiosa, deficiência e mobilidade reduzida, relações raciais e étnicas, gênero e diversidade sexual ou cultura ou jovens que possuam vínculo com a entidade e que seja indicado pelo dirigente;

b) 02 (dois) membros eleitos nos termos desta lei, com idade entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos completos na data de sua inscrição no processo eleitoral, representantes de movimentos ou organizações da juventude, desde que tenham capacidade na forma da lei civil.

O candidato deverá preencher os seguintes requisitos do artigo 4º. da Lei nº. 4.822/2021 para o ingresso e permanência no colegiado:

1. Ter entre 16 a 29 anos completos;
2. ser capaz na forma da lei civil;
3. ser portador de título de eleitor, nos termos do art. 42 e seguintes da Lei Federal n° 4.737, de 15 de junho de 1965 (Código Eleitoral);
4. residir no Município de Pereira Barreto;
5. não ser funcionário público ou estar ocupando cargo eletivo ou em comissão;

A inscrição dos candidatos a representantes da sociedade civil no Conselho Municipal da Juventude de Pereira Barreto deverá ser realizada presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na Avenida Brasil, 1736 – Centro, nos dias 22 e 23 de fevereiro, das 8h às 11h e das 13h30 as 16h30, através da apresentação da seguinte documentação:

I – Cópia de documento oficial com foto do candidato;

II – Cópia do Título de Eleitor

III –  Comprovante de residência do candidato;

IV – Documento de comprovação de dirigente ou de indicação pelo dirigente conforme requisitos do art. 4º. (exemplo: cópia de ata de diretoria, ofício de indicação do dirigente, entre outros)

V – Formulário de Inscrição no Processo Eleitoral do CMJ conforme anexo II preenchido e assinado;

Serão convocados para a Assembleia de Eleição a ser realizada no dia 4 de Março, somente os candidatos inscritos as vagas que tiverem a inscrição deferida pela comissão.

Confira o Cronograma com os prazos e procedimentos: