A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Segurança, realizou na Câmara Municipal, no dia 8 de abril, uma audiência pública para apresentação dos projetos de revisão do Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana. A audiência contou com a presença do Prefeito João de Altayr Domingues, Secretários e técnicos da prefeitura envolvidos no processo de elaboração dos projetos, representante da empresa contratada e munícipes.
Na oportunidade, foram apresentadas as propostas de atualização do plano e os principais objetivos do Plano de Mobilidade. Dentre as principais propostas do Plano Diretor revisado, está a testada mínima de sete metros de lotes residenciais, sem a possibilidade de desdobro; o fortalecimento do C.M.D.U. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), a criação do G.T.A. (Grupo de Análise Técnica – grupo interdisciplinar para avaliar projetos de impacto), a criação de Zonas no território urbano de acordo com seus potenciais e vocações.
Outro ponto importante apresentado foi a proposta de incorporação pelo Plano Diretor da Lei Federal 13.465 de 2017. Dessa forma, empreendimentos como “condomínio de lotes” e “loteamento de acesso controlado” poderão ser aprovados pela Prefeitura. Poucos municípios brasileiros regulamentaram tal lei federal, o que coloca Pereira Barreto entre as pioneiras, dando mais condições de criar uma paisagem urbana mais diversificada e qualificada.
Os presentes manifestaram-se favoráveis às propostas. Houve sugestões como: testada mínima maior em corredores importantes da cidade, possibilidade de aprovação de pequenos comércios em condomínios de chácaras de recreio, e incluir a área do Termas desativado na maior zona da cidade, a Zona Mista.
O Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana estarão à disposição dos interessados até o final de abril, nos links https://pereirabarreto.sp.gov.br/planodiretor2022 e https://pereirabarreto.sp.gov.br/planodemobilidade2022, que trazem as minutas dos Planos, bem como os endereços de email para envio de sugestões. Após esse período, no início do mês de maio será encaminhado à Câmara Municipal em forma de projeto de lei para apreciação dos vereadores.
