Conferência será realizada no dia 26 de Março, na Casa da Cultura.
No dia 26 de março, ocorrerá na Casa da Cultura, a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa da Estância Turística de Pereira Barreto. As Conferências de Direitos das Pessoas Idosas são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais.
Após a conferência municipal ocorrerá às conferências estaduais até 15 de Agosto de 2019 e posteriormente a conferência nacional até 15 de Novembro de 2019. O tema deste ano será “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas” e tratará dos seguintes eixos:
– Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.
– Educação: assegurando direitos e emancipação humana.
– Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
– Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
A principal característica dessas Conferências é reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente das próprias pessoas idosas, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas, atualmente e nos próximos anos.
As conferências visam verificar se as ações no âmbito do idoso, estão ocorrendo conforme prevista nas leis (Estatuto do Idoso, Política Nacional do Idoso, Políticas estaduais e municipais da Pessoa Idosa).
Poderão participar da Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa, pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento e elaboração da Política de Atendimento ao Idoso na condição de:
I – Representantes governamentais;
II – Representantes não-governamentais;
IV – Convidados:
a) pessoas interessadas nas questões afetas à Política de Atendimento ao Idoso;
b) representantes das Universidades, Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, Judiciário, Ministério Público, Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos.
O credenciamento dos participantes da Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa será efetuado no dia 26 de Março das 7h30min às 8h, na Casa da Cultura “Aristeu Custódio de Moreira”. Haverá transporte para os Idosos: a partir das 7h10 saindo da UBS do bairro Jardim Ipê e passando em todas as outras UBS no dia da Conferência Municipal. Demais informações poderão ser obtidas na secretaria executiva do CMI pelo telefone 3704-3110.
