Conferência será realizada na Casa da Cultura, a partir das 7h30min.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pereira Barreto promove nesta terça-feira (23), a partir das 7h30min, a 2º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A conferência será realizada na Casa da Cultura “Maestro Aristeu Custódio Moreira”. Na última semana, foi realizadas a Conferência Lúdica, que contou com a participação de aproximadamente 110 pessoas, entres estas mais de 90 crianças e adolescentes. Os participantes elaboraram propostas para serem apresentadas nesta terça-feira (23) na 2º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O CMDCA convida todos os profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente para participar deste momento de discussão e elaboração de propostas visando a melhoria da qualidade política de atendimento as crianças e adolescentes nas três esferas de governo.
O tema deste ano da conferência será “Proteção Integral, diversidade e enfretamento das violências”. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) convoca ordinariamente, a cada três anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que visa avaliar e deliberar a política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. As conferências municipais devem ser organizadas no período de Janeiro a Novembro de 2018. As conferências estaduais ocorrerão de Janeiro a Julho de 2019 e a Conferência Nacional acontecerá em outubro de 2019.
A Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente terá cinco eixos temáticos:
Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;
Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;
Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.
As principais propostas elaboradas na conferência lúdica contemplam as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), com as principais propostas: inclusão dos jovens no mercado de trabalho; oferta de cursos profissionalizantes; prioridade no atendimento à saúde da criança e adolescente; esportes para todas as faixas etárias; espaço de lazer nos bairros afastados da área central do município; segurança e policiamento intensivo.
Além disso, os participantes também propuseram a flexibilidade dos horários do transporte público; necessidades em se trabalhar as relações dentro da escola com as crianças e com os profissionais responsáveis; ampliação dos recursos para o serviço de convivência; destinar e aumentar os recursos para ações nas três esferas de governo para as políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura; estabelecer valor fixo do Imposto de Renda para o FNDCA (Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) pelas empresas; aumentar recursos na área de segurança alimentar; melhorar o valor do Benefício Ação Jovem; destinar recursos para os projetos que proporcione conhecimentos práticos de diversas áreas; participação ativa da comunidade; divulgação dos trabalhos dos conselhos à comunidade; representação do grêmio no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e autonomia juvenil.
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conta com o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Nesta conferência serão lidos o regimento interno da conferência e a eleição dos delegados para as Conferências Estadual e Nacional.
