A Prefeitura de Pereira Barreto lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), uma excelente oportunidade para os contribuintes que possuem débitos com o município regularizarem sua situação.
O REFIS oferece condições especiais, incluindo descontos de até 100% nos juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento com abatimentos progressivos.
Poderão ser negociados os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com pagamento à vista ou parcelado até o dia 13 de outubro de 2025, conforme as seguintes condições:
- 100% de desconto de juros de mora e multa de mora para pagamento à vista, em única parcela contado da data da adesão, e;
- 70% de desconto de juros de mora e multa de mora para pagamento em até três parcelas iguais, mensais, consecutivas e com vencimento da primeira parcela contado da data da adesão;
- 50% de desconto de juros de mora e multa de mora para pagamento em até cinco parcelas iguais, mensais, consecutivas e com vencimento da primeira parcela contado da data da adesão;
- 30% de desconto de juros de mora e multa de de mora para pagamento em até 12 (doze) parcelas iguais, mensais e consecutivas e com vencimento da primeira parcela contado da data da adesão.
Para mais informações ou para aderir ao programa, os contribuintes devem procurar o setor de Tributos da Prefeitura.
