Foto: Membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município
O órgão fiscaliza os recursos provenientes para a merenda escolar do município
Aconteceu na noite desta quarta-feira (17), nas dependências da Secretaria de Educação, a Assembleia do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município, sob a coordenação do Professor Cícero Teixeira de Araújo, Presidente e Representante dos docentes da APEOESP – Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e secretariada pela Massumi Kiwada Toyoda, Representante de trabalhadores da Educação Municipal e Secretária de Escola. O Conselho que tem a incumbência de garantir a qualidade da alimentação dos alunos e, também, do processo legal de aquisição dos produtos da Merenda Escolar, contou também com a participação dos seguintes membros: Osvaldo Vilas Boas da Silveira, representante do Conselho Tutelas; Marialba da Glória Garcia Carneiro, representante do poder executivo; Ana Carolina Bueno Alves da Silva e Vilma Mendes Pereira, representante de Pais de Alunos; Vânia Lúcia de Oliveira Saraiva representante dos docentes ou trabalhadores da Educação; Giovana Macedo Giovanini, representante da sociedade civil. Conforme a Resolução que regulamenta o Conselho de Alimentação Escolar, os conselheiros atuam como órgão colegiado fiscalizador, composto de oito membros titulares e oito suplentes, com mandato de 4 anos, sendo este considerado serviço público relevante e não remunerado. O encontro tratou-se da elaboração do Regimento Interno do CAE que após o referido documento ser apresentado e discutido foi aprovado pelos membros por unanimidade. Agora, o documento será encaminhado ao Departamento Jurídico da municipalidade para as devidas providências, que resultará em mais uma assembleia a ser marcada pelo presidente, a fim de finalizar o regimento.
O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão muito importante para a cidade, porque ele fiscaliza os recursos provenientes para a merenda escolar do município. Através dos conselheiros que atuam diretamente nas escolas, ele fiscaliza se esses recursos estão sendo repassados de forma correta, se estão sendo comprados alimentos para a oferta de merenda escolar, bem como todo o controle de segurança, higiene e manipulação de alimentos para que os alunos tenham uma alimentação de qualidade. E caso haja irregularidade em uma única escola, o município deixa de receber o recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar.
