Nesta sexta-feira, 12 de junho, celebra-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, uma data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 para conscientizar a sociedade, os governos e as instituições sobre a urgência de erradicar a exploração laboral de crianças e adolescentes. Em Pereira Barreto, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), lançou uma campanha institucional com o lema “Juntos Contra o Trabalho Infantil – Lugar de criança é na escola!”.
A iniciativa busca mobilizar os cidadãos a identificarem, combater e denunciar violações de direitos. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 14 anos de idade. Entre os 14 e 16 anos, a legislação permite a atuação apenas na condição de menor aprendiz, com salvaguardas que garantem a permanência e o bom desempenho escolar, além de proibir horários noturnos e ambientes insalubres ou perigosos.
Segundo dados históricos consolidados por órgãos de proteção à infância, o trabalho precoce é um dos principais fatores para a evasão escolar e para a reprodução do ciclo da pobreza. Ao afastar a criança das salas de aula e do direito fundamental ao lazer e ao desenvolvimento pleno, a prática compromete o futuro profissional e o bem-estar físico e psicológico dos jovens.
A Secretaria de Assistência Social e o CREAS reforçam que o combate a essa prática depende do engajamento coletivo. O município dispõe de uma rede de proteção ativa para acolher famílias em situação de vulnerabilidade, inserindo-as em programas sociais e projetos de contraturno escolar, cultura e esportes, visando eliminar a necessidade do trabalho infantojuvenil.
Canais de Denúncia
Para coibir a exploração, a administração municipal destaca a importância dos canais oficiais de denúncia. Qualquer cidadão que presencie situações de exploração de trabalho infantil pode acionar os órgãos competentes de forma anônima e segura:
- Disque 100: Serviço nacional unificado de direitos humanos, gratuito e disponível 24 horas por dia;
- Conselho Tutelar local;
- CREAS e CRAS do município.
A mobilização em torno do 12 de junho reafirma o compromisso do município de Pereira Barreto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que o desenvolvimento das futuras gerações ocorra em ambientes protegidos e voltados estritamente à educação e à cidadania.
