O programa oferece uma linha de crédito de até R$ 7.500,00, com juros subsidiados de 0,5% ao mês
A linha de crédito Casa Paulista/Microcrédito Banco do Povo foi desenvolvida especialmente para atender e apoiar a população de menor renda na reforma ou ampliação de moradias da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo em parceria com o Banco do Povo Paulista, ligado à Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho. O Programa oferece uma linha de crédito com juros subsidiados de 0,5% ao mês. Com isso, além de melhorar o estado de conservação e habitabilidade de imóveis, contribui para elevar o padrão de urbanização das cidades.
A Casa Paulista, está oferecendo uma linha de crédito a partir de R$ 200,00 até R$ 7.500,00, para reforma ou ampliação de moradias da CDHU, para clientes adimplentes e inclusive para aqueles que já quitaram o imóvel. Nessa primeira etapa, o Governo prevê cerca de 12 mil microcréditos a famílias com renda mensal de até 05 salários mínimos, totalizando um montante aproximado de R$ 105 milhões para todo o estado.
O Agente de Crédito do Banco do Povo de Pereira Barreto, Arnaldo Takeshi Tachibana, comenta o inicio das operações de crédito na cidade, “como em todo programa novo e recém-lançado, na fase de implantação do sistema, ocorreram certas paralizações para ajustes operacionais do sistema. No mês de Março até os dias atuais estão sendo feito melhorias de todo o sistema usado para liberação destes créditos, objetivando a agilidade e transparência das operações. Por fim, houve consideráveis melhorias de todo um conjunto e, todas as operações do “Programa Casa Paulista” estão sendo processadas normalmente, haja vista, alguns casos excepcionais serão sanadas conforme a apresentação de problemas”, informa o Agente de Crédito.
De acordo com Arnaldo Tachibana, as primeiras solicitações e liberações foram para a Sra. Onilza Carmelinda Vieira Silva, viúva, moradora na Rua Joaquim José de Oliveira nº 2.198, Jardim Paraiso. A mutuaria solicitou um crédito no valor de R$ 7.316,70, para construção de uma área de frente a sua residência e para o Sr. Alexandre Prates Bispo, pintor, morador na Rua Elizio Coqueiro de Oliveira nº 4.116, Bairro Antônio Gomes, onde o mesmo solicitou R$ 7.500,00, para construir uma edícula nos fundos de sua residência, todos atendidos e enquadrados no normativo do Banco do Povo.
Diante deste programa, o Prefeito Arnaldo Enomoto, ressalta a importância desta linha de crédito a principio apenas para mutuários e ex-mutuários da CDHU, “este programa vem de encontro com a classe mais baixa, propiciando melhorias de infra-estruturas das residências. Dando condições de habitabilidade e aumentando no nível de urbanização da cidade”. O Chefe do Executivo ressalta também a importância da utilização destes recursos dentro do município, ou seja, que as compras sejam efetuadas dentro do comércio local, propiciando a circulação destes recursos em prol do crescimento comercial local.
Requisitos exigidos
Ser mutuário(a) ativo(a) da CDHU e estar adimplente (em dia com os pagamentos das prestações) no cadastro da CDHU;
OU Ser mutuário(a) inativo(a) que já quitou a dívida do financiamento com a CDHU;
OU Ser beneficiário(a) de uso de imóvel em concessão onerosa da CDHU e estar adimplente (em dia com os pagamentos das taxas de ocupação) no cadastro da CDHU;
Ser maior de 18 anos de idade. Menor com idade a partir de 16 anos, desde que seja emancipado legalmente;
Residir no imóvel objeto do financiamento;
Ter renda mensal familiar bruta até 5 (cinco) salários mínimos, desde que os membros – cônjuge, companheiro(a), filho(a), irmão(ã), pai, mãe – residam no mesmo imóvel objeto do financiamento;
Não possuir restrições cadastrais junto ao SCPC, SERASA e CADIN Estadual.
Garantias exigidas
- Fiador/Devedor solidário (pessoa física, sem restrição cadastral junto ao SERASA/SCPC/CADIN Estadual, podendo ser parente de 1º grau desde que não resida com o/a mutuário(a) ou beneficiário(a).
- Ser maior de 18 anos de idade. Menor com idade a partir de 16 anos, desde que seja emancipado legalmente;
- Não possuir restrições cadastrais junto ao SCPC, SERASA e CADIN Estadual.
O que pode ser financiado
- Material de construção em geral, destinado exclusivamente à reforma, manutenção, ampliação e/ou adequação de residência. É necessário informar a área afetada, em metros quadrados.
- Mão de obra, limitando-se a 50% do valor do material a ser financiado, incluindo mão de obra em até 50% do valor do material. A comprovação da prestação de serviços de mão de obra poderá ser realizada mediante apresentação de nota fiscal e/ ou recibo (devendo constar nome completo, RG, CPF e endereço do prestador de serviço).
Taxa de Juros e Encargos
- 0,5% de juros ao mês, pré-fixado
- Comissão de permanência sobre atraso: 2,5% ao mês
- TAC: isenta
- IOF: isento
Prazo de financiamento
Até 36 meses para pagar o empréstimo.
Limite de crédito
Observação: A concessão do valor solicitado está sujeita à análise da capacidade de pagamento do grupo familiar e do fiador/devedor solidário. A destinação dos recursos deverá estar enquadrada nas normas do programa.
