Comissão Municipal se reúne para  implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Prefeitura de Pereira Barreto

Os membros da Comissão Municipal para Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), formada por funcionários municipais de diversos setores, estiveram reunidos para que fossem determinadas as ações que irão executar a lei na Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto. Um mapeamento de dados foi solicitado aos setores da prefeitura para que sejam identificados os possíveis riscos de vazamento de dados.

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que foi sancionada em agosto de 2018, pelo ex-presidente Michel Temer. A nova Lei traz mudanças nos ambientes empresariais, que precisam investir ainda mais em segurança de dados. Seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Após o encontro, foi assinado pelo Prefeito João de Altayr Domingues uma portaria que designa o funcionário José Aparecido da Silva, Ouvidor Geral do Município como encarregado pelo tratamento de dados pessoais para os efeitos da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, junto à administração direta e indireta de Pereira Barreto.

Comentários

Deixe um comentário

Notícias relacionadas

Horários

Atendimento ao público:

De Segunda à sexta-feira das 13h às 17h

Funcionamento:

De Segunda à sexta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Endereço

Av: Jonas Alves de Mello, 1947

Cep 15370-042

Pereira Barreto (SP)

Veja no mapa como chegar

Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto
CNPJ 44.446.904/0001-10
© 2013 – 2024
Site desenvolvido pela equipe do Setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal
[email protected]