Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, o evento será realizado às 13h na Casa da Cultura
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto e Conselho Municipal de Assistência Social realizarão hoje, sexta-feira (7), a Conferência Municipal de Assistência Social 2017. O evento será realizado na Casa da Cultura “Maestro Aristeu Custódio Moreira” a partir das 13h.
A Conferência Municipal terá como tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, e está organizada em 4 Eixos que serão debatidos pelos participantes para a elaboração das propostas:
EIXO 01: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
EIXO 02: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
EIXO 03: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
EIXO 04: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
As conferências de Assistência Social são realizadas a cada dois anos, e através da Conferência Municipal é possível à definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS no Município além de elaborar também propostas para as Conferências Estadual e Federal.
A conferência é aberta a participação da sociedade mediante a inscrição. Podem participar da Conferência, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, além dos usuários os gestores e trabalhadores da Política de Assistência Social das unidades públicas e os representantes e trabalhadores de entidades e organizações de assistência social que executam Serviços e Programas Socioassistenciais também são fundamentais.
Outros segmentos também são convidados para Conferência e podem contribuir no processo de avaliação da Politica de Assistência Social, como Gestores e representantes das demais políticas setoriais; representantes de conselhos de políticas setoriais e defesa de direitos; representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, entre outros representantes da sociedade civil e autoridades
