Abusos contra crianças e adolescentes vem sendo punidas mais severamente pela Justiça Brasileira
A conscientização sobre a exploração sexual infanto-juvenil, exploração esta que implica a venda de serviços sexuais prestados por crianças ou adolescentes para uma terceira pessoa, apresenta uma história relativamente recente. Todavia, a prevenção e o combate a esse tipo de exploração é objeto de algumas iniciativas e de instrumentos regionais e nacionais. A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma violação fundamental dos direitos. Abrange o abuso sexual por parte do adulto, e remuneração em dinheiro ou em espécie para a criança/adolescente ou para um terceiro ou várias pessoas. A criança ou adolescente é tratada como objeto sexual ou mercadoria. A exploração sexual constitui uma forma de coerção e violência contra a infância e adolescência, equivale a trabalho forçado e constitui uma forma contemporânea de escravidão. Percebe-se que na exploração sexual há uma vantagem comercial, onde as crianças protagonizam o papel de vítimas e não o de autoras. Nesse sentido, define exploração sexual de crianças e adolescentes como:
• A existência de redes organizadas de recrutamento e outros intermediários que se beneficiam economicamente dessa atividade;
• As novas tecnologias de comunicação que dão agilidade a exploradores, permitindo a ampliação desse negócio ilegal; a tolerância social;
• Autoridades que não cumprem seu papel na proteção das crianças e dos adolescentes;
• Legislações débeis ou não aplicadas; além da corrupção e da impunidade.
Quanto à oferta de crianças e adolescentes à exploração sexual, tantos outros podem exemplificar, tais como:
• Pobreza e exclusão social;
• Acirramento da desigualdade social;
• Trabalho infantil;
• Políticas sociais débeis e ineficazes;
• Violência intrafamiliar;
• Falta de perspectiva para adolescentes e jovens;
• Baixa qualidade da educação; e
• Debilidade das respostas sociais ao combate à exploração sexual infanto-juvenil.
Desse modo, sabe-se que, frequentemente, diversas crianças e adolescentes são afastados de suas famílias com promessas de um futuro melhor, acabando por serem vítimas de exploração sexual. Esse tráfico de crianças e adolescentes para a exploração sexual realizado por quadrilhas organizadas está intimamente relacionado ao tráfico de drogas, sendo muitas vezes realizado pelas mesmas redes e rotas.
Além do mais, existe a exploração sexual no turismo, uma atividade ilegal praticada por pessoas que conduzem visitantes a destinos turísticos, oferecendo-lhes relações sexuais com crianças e adolescentes da região visitada.
