Evento aconteceu na noite desta quarta-feira no pátio da Unidade de Ensino.
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto realizou na noite desta quarta-feira (22), na EMEB “Profª Celda Mello de Oliveira”, uma reunião sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. A reunião ocorreu no bairro Lapinha e contou com a participação de alguns munícipes.
Ao todo, foram realizadas três reuniões para explanar para a população aspectos como: o que é saneamento básico, o que compõe um plano de saneamento básico, as leis que regem a formulação do plano, como será desenvolvido o plano em Pereira Barreto e como é importante a participação da população nas reuniões para fomentar o plano.
Outras reuniões ainda serão realizadas em Pereira Barreto para a elaboração do plano.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento básico de planejamento da Política Municipal de Saneamento para os próximos 15 anos e sua elaboração é obrigatória para todos os municípios brasileiros, obrigatoriedade essa posta pela Lei Federal 11.445 de 5 de Janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217 de 21 de Junho de 2010.
O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá contemplar o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; ações para emergências e contingências e mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
