No termo, a empresa Landa Engenharia se compromete a:
1) Reconduzir 35 trabalhadores oriundos de Campestre, Maranhão, trazido pela empresa, até à cidade de origem, e efetuar o pagamento de R$ 1.200,00 a cada um deles, sendo R$ 1 mil, referentes ao período em que ficaram à disposição da empresa e R$ 200,00 para custeio de alimentação durante a viagem.
2) Efetuar o pagamento de R$ 1.900,00 a 24 trabalhadores, que vieram por conta própria a Pereira Barreto, sendo R$ 1 mil, referentes ao período em que ficaram à disposição da empresa e R$ 900,00 para o custeio de despesas de vindas, retorno e alimentação.
3) Efetuar o pagamento dos seguintes valores para os seguintes trabalhadores: R$ 3.200,00 a Genildo da Silva Santana, R$ 3.200,00 a Leandro de Araújo, R$ 3.500,00 a Aldevan Santos e R$ 3.900,00 a Wanderson da Silva Souza. Estes quatro trabalhadores foram registrados pela empresa.
Os trabalhadores ainda ficam livres de pagar qualquer valor referente a despesas de alimentação e estadia, durante o período em que permaneceram à disposição da empresa em Pereira Barreto.
A empresa Landa Engenharia tem até esta sexta-feira (25) para efetuar o pagamento dos trabalhadores e cumprir com os itens do Termo de Ajuste de Contrato, caso contrário, acarretará multa.
O TAC está disponível no site do Ministério Público do Trabalho (clique aqui para abrir): http://portal.mpt.gov.br
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto continuará acompanhando o caso, e prestando toda a assessoria necessária.
