O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), lançou no dia 15/06/2021 o Edital de chamamento público para a seleção de projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil Inscritas no CMDCA de Pereira Barreto.
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para formação de Banco de Projeto para a celebração de futuras e eventuais parcerias com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, por meio da formalização de TERMO DE FOMENTO, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital, para tanto serão concedidos certificados de autorização para captação de recursos financeiros para o FMDCA de Pereira Barreto, no prazo de dois anos.
As inscrições deverão ser feitas pessoalmente na sede do CMDCA – Conselho Municipal de Direitos à Criança e Adolescente da Estância Turística de Pereira Barreto, na Avenida Brasil nº 1736 – Centro, no período de 16/06/2021 a 30/07/2021, de segunda-feira a sexta-feira, dias úteis, no horário de 09h00 às 11h30.
As organizações da sociedade civil com propostas selecionadas e habilitadas receberão o Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FMDCA. Havendo a captação desses recursos, o mesmo será destinado para as organizações da sociedade civil através da formalização do Termo de Fomento para a execução dos projetos habilitados.
O lançamento do Edital amplia a possibilidade de captação dos recursos pelas Organizações da Sociedade Civil através do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, pois com certificados essa captação poderá ser feita junto a empresas, pessoas físicas, bem como o CMDCA também poderá implementar a divulgação e o encaminhamento dos projetos para captação de recursos junto aos órgãos que recebem projetos encaminhados apenas pelos conselhos.
O Edital completo e seus anexos deverão ser consultados em https://pereirabarreto.sp.gov.br/editalcmdca2021
