Prazo para se inscrever no Cadastro Único vai até 31/12/2017.
O BPC (Beneficio de Prestação Continuada) é um benefício da Política de Assistência Social operacionalizado pelo INSS, e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
Com a publicação do Decreto Federal n° 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadastro Único para a manutenção e requerimento desse benefício.
É importante destacar que para as pessoas idosas que já são beneficiárias do BPC, se não estiverem inscritas no Cadastro Único até 31 de dezembro de 2017 poderão ter seu benefício suspenso.
A suspensão do BPC também ocorrerá no caso dos beneficiários que já possuem o Cadastro Único, mas que não realizaram a atualização cadastral nos últimos 24 meses.
Para as novas requisições do beneficio junto ao INSS, para as pessoas idosas ou com deficiência também será necessária a realização do Cadastro Único.
No caso das pessoas com deficiência que já são beneficiárias, o cadastramento poderá ser agendado a partir do ano que vem, pois terão o prazo até 31 de dezembro de 2018 para se inscreverem.
Atualmente a Estância Turística de Pereira Barreto conta com aproximadamente 590 beneficiários do BPC, dentre esses 270 são idosos, e cerca de 80% precisam realizar o cadastramento ou atualização cadastral.
Para fazer o agendamento do cadastramento ou atualização no Cadastro Único o beneficiário ou o responsável familiar deverá comparecer no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) localizado na rua Dr. Dermival Franceschi nº 2282 – o atendimento é de Segunda-feira a Sexta-feira das 7:30 hs as 11:30 hs e das 13:00 hs as 17:00 hs.
Outras informações sobre o agendamento no telefone: 3704 – 4853 (CRAS)