Chefe do Executivo Municipal esteve em Brasília para discutir questões referentes ao repasse de ICMS do setor energético com as novas políticas adotadas para o setor.
O Prefeito da Estância Turística de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto, esteve em Brasília participando de uma série de reuniões em diversos órgãos governamentais. Dentre os encontros em que o Prefeito participou, estava uma reunião com o presidente da AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas), Altenir Rodrigues da Silva. O principal assunto abordado foi a Lei Federal Nº 12.783/2013, que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
“Essa lei é muito prejudicial aos municípios que são sede de usinas de hidrelétricas e que tem no ICMS uma importante fonte de renda para o orçamento anual. Ela reduz os encargos setoriais sobre modicidade tarifária da energia elétrica e o preço de venda do Mwh (Megawatt-hora). Consequentemente, isso causa uma diminuição no repasse do ICMS, que chega a ser de 70% no crédito de valor adicionado. Temos que encontrar alternativas e planejar ações para compensar esse impacto sobre os municípios” destacou o Prefeito Arnaldo Enomoto.
Ficou decidido que a AMUSUH apresentará em regime de urgência à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ofício solicitando o valor do subsídio que foi repassado aos empresários de cada usina que aderiram à lei. O oficio também solicitará o valor que era cobrado pela empresa responsável pela geração de energia anterior à adesão da referida lei, e o valor cobrado após a renovação da concessão. Os dados serão entregues à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e a cada município afetado, para que possam servir de subsídios para contestar através de recurso o índice do ICMS perante o estado.
A AMUSUH é uma entidade municipalista que atua na defesa dos interesses dos municípios geradores de energia, visando fortalecê-los como entes federados. O trabalho teve início em 1993, quando começaram a surgir pressões sociais e políticas por reformas na área tributária. Constituída, inicialmente, com a prerrogativa de lutar pela manutenção dos critérios de distribuição do Valor Adicionado do ICMS, bandeira que a consagrou no cenário político-social brasileiro, a AMUSUH tem diversificado suas ações no sentido de melhor atender às demandas dos municípios sedes de usinas hidroelétricas.
O Prefeito Arnaldo Enomoto, que compõe o Conselho Fiscal da AMUSUH, salienta que o debate sobre as questões energéticas, não cabem somente as esferas federal e estaduais: “o Governo Federal e seus componentes, tem que entender que os municípios estão sendo prejudicados. Os prefeitos devem ser mais ouvidos, pois somos nós que estamos em contato frequente com a população, vendo as dificuldades que estamos tendo para termos um orçamento condizente com as necessidades de investimentos em todas as áreas. Os municípios estão tendo quedas nas arrecadações ano a ano, e os munícipes vem sofrendo com a alta carga tributária. Os repasses vem diminuindo e as responsabilidades das administrações municipais vem aumentando. Precisamos das ferramentas para trabalhar em prol do desenvolvimento do Brasil, e esse trabalho se inicia nos municípios” destacou Chefe do Executivo Municipal.
