Prefeitura de Pereira Barreto divulga nota sobre Ação do Ministério Público referente à Vicinal

A nova administração tomará as providências após o trânsito em julgado da decisão do processo.

 

A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto vem a público esclarecer a toda população que reconhece sua responsabilidade pela conservação da Vicinal Dr. Francisco Egídio de Godoy Moreira, na parte pertencente ao Município.

 

Esclarece ainda que antes do ajuizamento da ação, a prefeitura vinha procedendo aos reparos na referida vicinal de acordo com a disponibilidade de material e recursos, entendendo o Ministério Público não serem suficientes à solução da questão.

 

Após o ajuizamento da ação civil pública a Prefeitura realizou obras de natureza emergencial, utilizando os recursos disponíveis, visando melhorar o trânsito naquela rodovia.

 

Com o julgamento da ação, e diante das razões apresentadas pelo Município, restou decidido que a prefeitura deverá incluir na próxima lei orçamentária, previsão de verbas para a realização das obras de recapeamento da pista de rolamento no trecho que pertente a Pereira Barreto, nos moldes pleiteados pelo Ministério Público.

 

A nova administração tomará as providências cabíveis após o trânsito em julgado da decisão definitiva do processo.

 

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