A partir de quinta-feira, dia 12, o Procon Municipal fará atendimento aos consumidores
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Segurança, inaugura nesta quarta-feira (11) o Procon Municipal. O evento será às 10h, na sede do órgão que fica na Rua Francisco Paschoal Netto, 1360. Devido a pandemia será uma cerimônia restrita apenas a autoridades.
O Procon Municipal é uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo. A partir desta quinta-feira, os consumidores pereirabarretenses terão o apoio do órgão para garantia de seus direitos. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. A população também poderá tirara suas dúvidas através dos telefones: (18) 3704-8559 e (18) 3704-8568 ou pelo e-mail: [email protected].
Como funciona
O consumidor que tiver problemas na aquisição ou prestação de serviço poderá fazer sua reclamação através do Procon. Durante o atendimento, o mediador irá intermediar a queixa e buscar uma solução, a princípio através de uma conversa, para o consumidor.
Quando o caso não é resolvido, outro procedimento é abrir uma Carta de Investigação Preliminar (CIP). A CIP é uma carta/ofício que é enviada diretamente para o fornecedor, onde é relatado o problema e anexados documentos que comprovem o motivo da reclamação.
Com a resposta da CIP, o consumidor avalia se ela foi positiva ou negativa. Se a resposta do fornecedor atender a solicitação do consumidor o processo é arquivado. Se não for a resposta esperada, o próximo passo é o registro do Termo de Reclamação com agendamento de uma Audiência de Conciliação entre as partes.
Se nem mesmo assim houver acordo, o órgão emite uma decisão administrativa. Com isso, o fornecedor poderá ser ser penalizado com as punições previstas em lei.
