Segundo o próprio presidente do TCE-SP, municípios paulistas estão arrecadando menos do que o previsto.
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto vem a público esclarecer as recentes informações divulgadas sobre os quadros das gestões fiscal e orçamentária dos municípios paulistas, publicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). De acordo com o levantamento publicado pelo TCE-SP, o município de Pereira Barreto recebeu 14 alertas nos seus dados contábeis pelos auditores do tribunal. Como dito, tratam-se de alertas e não irregularidades. Esses alertas são emitidos pelo TCE-SP para que as administrações dos órgãos públicos municipais tomem providências para que não cometam irregularidades do ponto de vista da gestão orçamentária, o que pode levar as contas públicas a um desequilíbrio.
Em Pereira Barreto, existem três órgãos públicos municipais que possuem autonomia em suas gestões orçamentárias: a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores e o SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto). Dos 14 alertas emitidos pelo TCE-SP, 6 foram destinados à Prefeitura Municipal, 5 à Câmara Municipal e 3 ao SAAE.
Dos relatórios de alertas emitidos pelo TCE-SP à Prefeitura Municipal, a grande maioria tratam-se sobre metas fiscais não atingidas. Isso ocorre, pois as Administrações Públicas Municipais enviam o orçamento de um ano, sempre no ano anterior para as Câmaras Municipais aprovarem. Por exemplo, o orçamento previsto pela Prefeitura Municipal para o ano 2019, que engloba o que ela prevê arrecadar e como ela prevê investir esse montante, foi enviado no ano de 2018. Tratam-se de previsões, que dependem de uma série de variáveis, como, por exemplo, as verbas repassados pelos governos Estadual e Federal, através de convênios, repasses de parte da arrecadação com impostos e participação em fundos.
No entanto, neste ano de 2019, com novos comandos nos governos Estadual e Federal, houve um grande contingenciamento das receitas que deveriam ser repassadas aos municípios, em diversas áreas. Um claro exemplo dessa nova política, foi em relação a verba repassada pelo DADETur a qual Pereira Barreto tem direito por ser uma cidade estância turística. Por ano, o município tem direito a receber R$ 2,75 milhões do Governo Estadual. Neste ano, devido ao contingenciamento, Pereira Barreto irá receber apenas R$ 493 mil, ou seja, apenas pouco mais de 27% do valor que deveria ser repassado ao município.
Tais cortes de repasses, afetam os orçamentos dos municípios, comprometem a capacidade das prefeituras investirem e manterem os serviços básicos prestados à população. Com isso, as administrações municipais precisam promover constantes remanejamentos para continuar garantindo a compra de medicamentos, material escolar, garantir a merenda escolar, o pagamento de fornecedores e de servidores em dia, dentre outras medidas para manter políticas públicas, como é o caso de Pereira Barreto. Consequentemente, isso acaba dificultado para os municípios cumprirem suas metas fiscais, ou seja, aquilo que foi previsto no orçamento.
O problema reside na seguinte premissa: a arrecadação acaba não sendo a prevista, porém os investimentos não seguem a mesma proporção do cortes, pois constantemente os gestores públicos municipais são informados pelos gestores estaduais e federais que o recurso solicitado deverá ser repassado em breve.
Como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é um órgão fiscalizador do orçamento público, é comum seus auditores emitirem alertas para evitar uma situação de colapso financeiro nas prefeituras.
Diante do cenário, as prefeituras acabam tendo dificuldade em cumprir as previsões orçamentárias. É o que destaca o próprio Presidente do TCE-SP, Antônio Roque Citadini: “esse quadro fiscal é grave. Havia uma expectativa de melhor arrecadação para este ano. Mas o que constatamos é que os municípios estão arrecadando menos do que o previsto. É preciso corrigir a rota e ajustar as contas, ou seja, priorizar aonde vai se gastar e enxugar despesas”.
O resultado das análises contábeis feitas pelo TCE-SP apontou que, dos 644 municípios paulistas, 559 tiveram alertas emitidos. Percebe-se que a situação que não afeta apenas Pereira Barreto, mas a grande maioria dos municípios paulistas. A partir dessas notificações, a Prefeitura Municipal informa que já está adotando providências para cumprir o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive, reuniões junto ao Secretariado Municipal já foram realizadas também para adotar medidas austeras. Paralelo a isso, a Administração Municipal espera que os quadros financeiros nos cenários estadual e federal sejam mais favoráveis nos próximos meses.
