A reunião será para apresentar a população o “PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL”, documento referencial e estratégico para o processo permanente das ações relativas à política habitacional local.
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, com o apoio técnico da Dominium Consultoria, convida a população para participar de uma reunião que será realizada na terça-feira (22), às 20h, nas dependências da Câmara Municipal, sito na Rua Cozo Taguchi nº 1423, sobre a “Apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social”.
A realização desta reunião será para discutir com a população sobre esse documento referencial e estratégico para o processo permanente das ações relativas à política habitacional local, que visa cumprir uma das etapas para a adesão do município no Plano local de Habitação de Interesse Social – PLHIS simplificado.
O plano que serve como facilitador na aquisição de recursos para novas construções, requalificação de domicílios já existentes, porém precários e manutenção de área de lazer. Foi constituído através da Lei 11.124 de 2005, para os munícipios com até 50 mil habitantes e tem como objetivo principal implementar políticas e programas que promovam o acesso a terra urbanizada e à moradia digna e sustentável para a população de baixa renda do município. O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que o município e o estado, consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como o Plano Diretor e o Plano Plurianual.
O plano desenvolvido através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, Secretária Nacional de Habitação e Ministério das Cidades, será financiado com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Assessoria de Imprensa
