Programa Cidade Legal dará início a regularização dos imóveis do Bairro Colinas do Tietê

Uma equipe técnica estará no local, na próxima segunda-feira (12), para esclarecer todo processo aos moradores

A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Segurança, dará início ao processo de regularização fundiária nas 75 casas do Bairro Colinas do Tietê. O processo para regularizar a área será desenvovido através do Programa Cidade Legal.

O primeiro processo acontece na próxima segunda-feira (12). Uma equipe técnica fará contato com os moradores para esclarecer as etapas do procedimento adotados e informando quais documentos precisam ser providênciados.

No dia 15 será feita uma selagem em que cada imóvel do bairro receberá um código fixado em um local visível do lado de fora da casa. O selo é a comprovação de que o imóvel será regularizado. Após isso, a próxima etapa será a visita das equipes de campo para realizar o cadastro social e a coleta de documentos.

O programa Cidade Legal é um projeto do Governo do Estado, que possibilita aos moradores de áreas irregulares, de propriedade particular ou de propriedade pública, obter o documento de posse ou de propriedade do seu imóvel, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

A equipe responsável pelas visitas orienta que como será preciso entrar no imóvel para fazer a selagem e o cadastro, é fundamental que tenha pelo menos um responsável maior de idade em casa.

A regularização é uma conquista para os morados que já residem há 19 anos no local. Todo processo é feito sem nenhum custo para os proprietários.

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