Reunião sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico será realizada na Casa da Cultura

 

Representante da Méthodos Consultoria explica como funciona um plano de Sanemaento Básico

Representante da Méthodos Consultoria explica como funciona um plano de Saneamento Básico

 

Evento acontece nesta quinta-feira, às 19h. Toda a população está convidada.

 

A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto promove nesta quinta-feira (16) a segunda reunião para discutir e apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro será realizado na Casa da Cultura “Maestro Aristeu Custódio Moreira”, localizada na Rua Dermival Franceschi, s/nº, às 19h.

 

A primeira reunião foi realizada nesta quarta-feira (15) na EMEB “Com. Hirayuki Enomoto” com a comunidade do bairro Jardim Urubupungá. Novamente, a reunião desta quinta-feira é aberta ao público para apresentar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

 

O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento básico de planejamento da Política Municipal de Saneamento para os próximos 15 anos e sua elaboração é obrigatória para todos os municípios brasileiros, obrigatoriedade essa posta pela Lei Federal 11.445 de 5 de Janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217 de 21 de Junho de 2010.

 

O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá contemplar o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; ações para emergências e contingências e mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

 

A participação da população é fundamental.

 

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