O acordo deve proporcionar mais eficiência no atendimento aos proprietários que queiram se regularizar
O secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR. A Assinatura foi realizada na sede da secretaria do Meio Ambiente, em São Paulo na última semana.
O Cadastro será obrigatório para propriedades rurais e pré-requisito para a regularização de propriedade rural por meio de Programas de Regularização Ambiental. O acordo vai proporcionar mais eficiência no atendimento aos proprietários que queiram se regularizar suas propriedades.
. Segundo Bruno Covas, o cadastro estará em vigência a partir de maio, mas a secretaria fará esforços para implementá-lo ainda em abril. “O CAR vai nos fornecer todos os números que vão nos possibilitar a recuperação ambiental. Com o cadastro teremos a real necessidade do Estado de São Paulo”, afirma o secretário.
O acordo deve proporcionar mais eficiência no atendimento aos proprietários que queiram se regularizar e vai garantir a padronização dos procedimentos entre os entes da federação. A previsão é de que o acordo esteja vigente até 2016. O cadastro para todas as 330 mil propriedades será feito pela internet.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o CAR auxiliará a mensurar o déficit de área legal do país. “Teremos uma visão real acompanhada por satélite. A partir dessas informações, nós poderemos evoluir para outras políticas, por exemplo, regularização ambiental de propriedades”, declarou.
Ainda não se sabe qual órgão será responsável pelo Cadastramento mas já é uma medida do novo código florestal.