O sistema online permite ao cidadão a consulta de leis complementares, leis ordinárias e decretos.
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto disponibilizou desde o dia 16 de janeiro de 2012, no portal oficial da prefeitura www.pereirabarreto.sp.gov.br, o sistema de consulta da legislação municipal. A consulta pode ser realizada pelo menu “Cidade”, no link “Legislações do Município”.
As informações referentes às leis podem ser realizadas pelo número, por data ou assunto.
Já estão disponíveis as leis complementares e ordinárias. Em breve também serão disponibilizados os decretos municipais.
A Secretária de Administração e Planejamento, Lia Maura Fuzzeto informou que os arquivos para pesquisa estão no formato de imagem JPEG, e já está disponível para o usuário fazer consultas das leis até o ano de 1.979. Mas em breve serão disponibilizadas pesquisas a partir do ano de 1.948.
Com este benefício oferecido á população, a administração municipal busca facilitar a informação para o cidadão.
Assessoria de Imprensa
