A equipe de vigilância sanitária do município visita os comércios e passa informações aos proprietários sobre proibição de comercialização de bebidas alcoólicas para menores.
A equipe de vigilância sanitária de Pereira Barreto começou um trabalho de orientação sobre a Lei Estadual 14.592/2011 que trata da proibição de comercialização de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos.
A lei foi imposta para assegurar à criança e ao adolescente a proteção de sua saúde e qualidade de vida futura, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool e uma possível incapacidade de atingir seus objetivos familiares, profissionais e sua inserção social.
A equipe de vigilância sanitária do município visita os comércios e passa informações aos proprietários sobre a Lei Estadual que já está em vigor desde outubro. Os proprietários recebem panfletos explicativos com as regras que devem ser seguidas.
Nos supermercados, lojas de conveniência, padarias e similares as bebidas alcoólicas devem ser expostas em locais próprios, separados dos demais produtos colocados à venda. Esses locais também deverão conter avisos de proibição em número suficiente para garantir a sua visibilidade na totalidade dos ambientes do estabelecimento. Segundo informações da equipe de vigilância sanitária alguns supermercados do município já fizeram essas adequações. Logo após o processo de orientação será realizado o trabalho de fiscalização em parceria com Vigilância Sanitária Estadual de Araçatuba.
As multas pelo desrespeito a lei variam de 100 a 2.500 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) de acordo com a gravidade da infração e a condição econômica de cada estabelecimento.
Equipe de vigilância sanitária realiza nos estabelecimentos comerciais o trabalho de orientação sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos.
Assessoria de Imprensa
