O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Pereira Barreto está realizando o cadastro para castração gratuita de cães e gatos. Este benefício é oferecido pela Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto por meio da Lei Complementar Municipal nº 89, de 13 de março de 2020 que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos.
O projeto de castração segue o regulamento que prevê que cada cidadão, residente no município, pode cadastrar até dois animais domésticos de cada espécie (Cães e Gatos) no banco de dados do CCZ. A iniciativa tem como objetivo diminuir o contingente populacional de cães e gatos em situação de abandono. Novos cadastros para o mesmo CPF serão aceitos após realização da cirurgia ou baixa do cadastro. Somente serão aceitos cadastros de protetores de animais, referentes a cães e gatos localizados em Pereira Barreto.
A idade máxima para cadastro do animal é de sete anos, e mínima para realização da cirurgia é de oito meses para machos e seis meses para fêmeas. Os cadastros para o procedimento devem ser feitos pelo link: pereirabarreto.sp.gov.br/castracao. Além do cadastro no site também é possível visualizar os animais disponíveis para adoção, bem como registrar o interesse em adotar um animal que será avaliado pela equipe do CCZ.
Não será permitida a troca do animal agendado por outro animal do mesmo proprietário ou de terceiros. Realizada a cirurgia, será dada baixa no cadastro e o mesmo será arquivado. Haverá quatro listas de espera disponibilizadas no Centro de Controle de Zoonoses, divididas em:
I – cadelas;
II – gatas;
III – cães;
IV – gatos.
Todas as listas serão chamadas conforme a capacidade operacional do serviço de castração, obedecendo à pontuação normatizada pelos critérios determinados em lei. Os cadastros serão pontuados conforme critérios técnicos e em caso de empate de pontuação será priorizado o cadastro mais antigo. O solicitante que cadastrar seus animais para cirurgia de esterilização gratuita oferecida pelo Poder Público Municipal deve estar ciente de que a ordem de chamada seguirá rigorosamente a pontuação obtida.
Os animais provindos de doação, realizada por Organização Não Governamental (ONG) ou por protetor animal independente, ambos regularmente cadastrados no Centro de Controle de Zoonoses, terão direito à esterilização no CCZ, recebendo pontuação própria, desde que o animal esteja situado em Pereira Barreto. Para tanto, a ONG ou o protetor independente deverão cadastrar esses animais doados apresentando cópia de ficha de doação do animal.
Critérios de Pontuação
– Por dia de espera – 1 pontos
– Cadastro de animal sem raça definida – 100 pontos
– Proprietário acima de 60 anos 200 pontos
– Proprietário inscrito no Cadastro Único – 250 pontos
– Organização Não Governamental (ONG) e protetor de animal independente regularmente cadastrado no Centro de Controle de Zoonoses – 300 pontos
– Doação de animal por ONG e por protetor de animal independente regularmente cadastrado no Centro de Controle de Zoonoses – 300 pontos
– Domicílio em bairro de ocorrência de Leishmaniose – 550 pontos
– Domicílio em bairro de ocorrência de Esporotricose – 550 pontos
– Domicílio em bairro de ocorrência de Raiva – 550 pontos
– Animal de posse do CCZ ou doado pelo CCZ 1000 pontos
E em caso de empate de pontuação, será priorizado o cadastro com mais tempo em espera.
