A Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, por meio da Diretoria de Segurança Pública, alerta os condutores sobre a nova legislação federal que estabelece regras rigorosas para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. As novas normas, instituídas pela Resolução nº 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), têm como foco principal a segurança viária e a proteção dos pedestres.
Proibido circular em Calçadas e Calçadões
Entre os pontos mais importantes da resolução está a proibição expressa de circulação desses veículos sobre calçadas, incluindo áreas de grande fluxo de pessoas, como os calçadões do município. A legislação determina que esses veículos devem circular exclusivamente nas vias apropriadas, respeitando a sinalização e os limites estabelecidos.
Segundo Reginaldo Auto, Diretor de Segurança Pública e responsável pelo trânsito em Pereira Barreto, o cumprimento das regras é essencial para preservar vidas. “É importante que todos os condutores de bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores respeitem as regras de trânsito, andando pela via correta e não utilizando calçadas, como os nossos calçadões. Tudo isso tem como foco principal a segurança dos pedestres”, destacou o Diretor.
Ele reforça ainda que a atenção deve ser redobrada com os usuários mais vulneráveis: “Precisamos proteger principalmente as nossas crianças e os idosos, que são os que mais sofrem quando as normas não são respeitadas.”
Obrigatoriedade de Equipamentos de Segurança
A Resolução também prevê a obrigatoriedade de equipamentos de segurança para a circulação desses veículos, visando aumentar a visibilidade e a segurança dos usuários. São eles:
- Indicador ou limitador de velocidade (ou aviso equivalente);
- Campainha;
- Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
Registro e Habilitação
Ciclomotores: Devem ser registrados e licenciados junto ao Detran. O condutor precisa ter habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Bicicletas Elétricas e Autopropelidos: Não exigem registro, licenciamento ou emplacamento para circulação, desde que se enquadrem nas definições técnicas da Resolução 996/23.
As novas normas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. As autoridades de trânsito alertam que a fiscalização será intensificada e orientam os condutores a se adaptarem às exigências legais. A medida busca promover um trânsito mais seguro, organizado e humano em Pereira Barreto.
